Emendas - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em 2022 a inconstitucionalidade das emendas de relator e passou a exigir que o Congresso indicasse, de forma clara, o autor da indicação de emendas parlamentares e o destino dos recursos financeiros. Matéria do “G1”, diz que um estudo da ONG Transparência Brasil identificou, que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas sem identificação de os autores, que, segundo o STF, é inconstitucional. Senadores e deputados utilizam as emendas, que foram criadas na Constituição de 1988, mas não eram impositivas, para destinar verbas para compra de equipamentos, obras, execução de programas em Estados e Municípios. A Emenda de Relator foi criada em 2020, mas é conhecida como orçamento secreto (?!), porque não identificava o autor, foi declarada inconstitucional pelo STF, que também exige a identificação do autor (es) de forma clara, além de o destino do dinheiro a ser liberado.
Parlamentares – Para manter as emendas “secretas”, o Congresso mudou as regras como forma de burlar a determinação do STF e foram criadas emendas de comissões técnicas, como as de Saúde, Educação e Transporte. Em 2022 essas emendas movimentaram R$ 136 milhões, e, em 2025 a mais de R$ 9 bilhões. Em 2026 cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissões da Câmara sem nome do deputado favorecido, somente a expressão “liderança de partido”, como sendo a autora da indicação beneficiando sete partidos, sendo o PP o maior favorecido, vindo a seguir UB e PL. Levantamento efetuado até maio deste ano constatou, que a prática continua, e com movimentação acima de R$ 373 milhões sem nomes dos deputados, inclusive a inclusão do PT na lista de partidos beneficiados. As emendas parlamentares, foi um erro na Constituição de 88, onde o legislador (deputado, vereador) atua como se fosse um executivo (presidente da República, governador, prefeito). É o fim da rosca...
PL – O partido presidido no Estado pelo senador Marcos Rogério, pré-candidato a governador estará realizando a convenção estadual na quarta-feira (22), em Porto Velho. Na oportunidade serão definidos os candidatos a governador, que deverá sacramentar o nome de Rogério, tendo como vice o deputado estadual delegado Rodrigo Camargo (Podemos-Ariquemes), além dos candidatos ao Senado onde estarão em disputa duas das três vagas, hoje ocupadas por Confúcio Moura, presidente estadual do MDB, que é pré-candidato à reeleição, e Marcos Rogério, que optou pelo Governo do Estado, além de deputados federais (oito cadeiras) e estadual (24 cadeiras). Em nível nacional serão reeleitos e eleitos presidente da República e vice. O local da convenção, ainda, não estava confirmado até o fechamento da coluna, por volta das 14h.
Candidatos – O PL já tem definido o senador Marcos Rogério a governador e a vice o delegado Camargo, mas tem seis deputados estaduais e todos se preparando para conseguir mais um mandato. Compõe a bancada pefelista na Ale-RO os parlamentares Jean Mendonça (Pimenta Bueno), delegado Lucas Torres (Buritis), Taíssa Sousa (Guajará-Mirim), Nim Barroso (Ji-Paraná) e Luizinho Goebel, de Vilhena, que está na quinta legislatura. O partido tem hoje a maior bancada no Legislativo Estadual, a meta é mantê-la e, se possível até em ampliá-la, segundo os dirigentes. O partido trabalha para reeleger os atuais deputados e conseguir reeleger os três federais e, ao menos garantir mais uma cadeira e manter a hegemonia no Parlamento Estadual para a próxima legislatura, que terá início em janeiro do próximo ano.
Federal – O partido também está trabalhando a composição da bancada federal. Hoje o PL tem três representantes na Câmara Federal. Fernando Máximo, ex-secretário de Estado da Saúde, de Porto Velho, eleito pelo UB nas eleições de 2022, o mais bem votado (85.596 votos), que busca um novo mandato, assim como Lúcio Mosquini, de Jaru, eleito pelo MDB, mas que assinou filiação ao PL na Janela Partidária (5 de março a 3 de abril), mesmo caso de Máximo, período em que os deputados e vereadores puderam mudar de partido sem perderem os mandatos. Completa a bancada do PL de Rondônia na Câmara Federal o coronel Chrisóstomo Moura, também da capital, que está no segundo mandato seguido. Com chapa majoritária (Rogério-Camargo) constituída, que será sacramentada na convenção, seis deputados estaduais e três federais todos em busca da reeleição, o partido trabalha não somente visando manter a hegemonia na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, mas também eleger os futuros governador e vice.
Respigo
Existe um clima de ansiedade em Rondônia sobre uma nova ação da Polícia Federal (PF) em Rondônia no combate e controle à corrupção na política. Na última semana foi realizada a Operação Reduto envolvendo políticos e assessores do Legislativo Estadual +++ Além de mandatos de prisões foram cumpridas inúmeras buscas e apreensões de documentos e dinheiro +++ Desde a quarta-feira tem um avião da PF estacionado no Aeroporto Jorge Teixeira, de Porto Velho. Muita gente não está conseguindo dormir preocupada com o trabalho da nossa Polícia de Elite +++ Deputados estaduais e vereadores dos municípios de Rondônia estão de recesso neste mês de agosto com previsão de retorno às atividades normais a partir de 3 de agosto. A não ser que seja necessária a realização de sessões extraordinárias, devido a convocação dos poderes Executivo (Governo do Estado e prefeituras). +++ A Argentina venceu (2x1) com muita facilidade a Inglaterra na tarde de quarta-feira (15) pela semifinal da Copa do Mundo de Futebol. Apesar de sair na frente no primeiro tempo, a Inglaterra se acovardou e todo o segundo tempo jogou no campo de defesa +++ Com Messi jogando muita bola, apesar dos 39 anos, a Argentina chegou ao empate no final do segundo tempo e, nos descontos fez o segundo gol conseguindo a classificação para disputar o título. A Argentina enfrentará a Espanha, no domingo (19), às 15h +++ No sábado (18) Inglaterra e França disputarão o terceiro lugar. O jogo começará às 17h.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!