Prof. Me. Herbert Lins – MTE 1143
Segurança jurídica em jogo: o primeiro teste da LC 219/2025
CARO LEITOR, o advogado eleitoralista Manoel Veríssimo Ferreira Neto, escreveu um belíssimo artigo com o seguinte título: Gurgacz pode ser senador em 2026? o TRE-RO não decidiu e isso importa muito. Neste artigo, Veríssimo escreve que o julgamento do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) do pré-candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT) ultrapassa os interesses individuais do caso. Por se tratar da primeira análise judicial do novo instrumento criado pela LC 219/2025, a decisão do TRE-RO de Rondônia poderá estabelecer parâmetros para candidaturas em todo o país. O pedido de vista demonstra que o colegiado reconhece a complexidade jurídica da matéria e a necessidade de uma interpretação segura. Independentemente do resultado, a tendência é que a discussão chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por uniformizar o entendimento da nova legislação. Em jogo não está apenas a situação de um pré-candidato, mas a segurança jurídica que deverá nortear as eleições de 2026.
Elegibilidade
O advogado eleitoralista Manoel Veríssimo escreve no artigo que a LC nº 219/2025 passou a contar a inelegibilidade por crimes contra o sistema financeiro desde a condenação colegiada. No caso de Acir Gurgacz, condenado em 2018, o prazo de oito anos terminaria em fevereiro de 2026, restabelecendo sua elegibilidade antes das eleições.
Relator I
O voto do relator reconhece que, pela interpretação literal da LC 219/2025, Acir Gurgacz seria elegível. Contudo, ao adotar entendimento baseado no bem jurídico protegido, concluiu que o caso se equipara a crime contra a administração pública, mantendo a inelegibilidade até setembro de 2030.
Relator II
Segundo Veríssimo, o voto do relator é tecnicamente consistente e bem fundamentado em precedentes, não sendo arbitrário. Contudo, ao reinterpretar o crime do art. 20 da Lei 7.492/86, cria tensão ao afastar a literalidade da LC 219/2025 e requalificar a conduta sem previsão expressa, ampliando o alcance da norma além do texto legal, cujo prazo no caso se encerraria em fevereiro de 2026.
Julgamento
Em julgamento inédito de RDE na tarde de ontem (02), o TRE-RO, por unanimidade, declarou Acir Gurgacz inelegível para 2026, fixando que o prazo de 8 anos da Lei da Ficha Limpa conta após o cumprimento da pena, mantendo impedimento até 2030. conforme decisão final
Vedações
A partir de amanhã (4), três meses antes do primeiro turno, passam a valer as vedações do período eleitoral, como nomeações, exonerações e contratações, além da participação de agentes públicos em inaugurações de obras e entregas de benefícios vinculados ao poder público.
Intensificaram
Com a chegada das restrições, parlamentares e gestores intensificaram as agendas de entregas em Rondônia. A corrida contra o calendário beneficia quem trabalhou com antecedência e conseguiu viabilizar a execução de suas emendas parlamentares antes do prazo legal.
Trecho
A deputada federal e pré-candidata ao Senado, Silvia Cristina (PP), dividiu a agenda com o pré-candidato a primeiro suplente de senador, Marcelo Lucas (PP). Ela e ele caíram no trecho para cumprir uma intensa programação de entregas a entidades e municípios contemplados com emendas parlamentares.
Rádio
O Grupo Educacional Fimca, liderado pelo ex-vice-governador e ex-deputado federal Aparício Carvalho, pai do deputado federal Maurício Carvalho (União) e da pré-candidata ao Senado Mariana Carvalho (Republicanos), adquiriu a Rede Rádio Rondônia FM por cerca de R$ 50 milhões, ampliando sua atuação no setor de comunicação.
Emissoras
A Rede Rádio Rondônia FM mantém emissoras em Porto Velho, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura, Cacoal, Pimenta Bueno e Ariquemes. A empresa pertencia ao ex-senador Odacir Soares, e seus herdeiros optaram pela venda da rede, em vez de dar continuidade ao negócio da família.
Relação
Aparício Carvalho também possui longa relação com a comunicação. Ao longo da carreira, apresentou telejornais, programas de rádio e atrações televisivas das Faculdades FIMCA. Para quem o conhece, ingressar no setor de radiodifusão é um movimento bastante natural.
Imaginando
Fico imaginando que, se um dia passar pela cabeça de Gisele Maiolino Furtado vender sua rede de comunicação, com 18 emissoras e líder de audiência em Rondônia, o negócio dificilmente sairia por menos de R$ 100 milhões.
Familiar
O Grupo Gisele Maiolino Furtado de Comunicação é administrado pela própria Gisele ao lado dos filhos Alexandre, Nerone e Gisele Maiolino Filha. Um empreendimento genuinamente rondoniense que permanece sob gestão familiar, preservando sua identidade e tradição.
Intenso
Falando em governo, o pré-candidato a governador, Adailton Fúria (PSD), e sua esposa, pré-candidata a deputada federal Juliane Fúria (PSD), seguem em ritmo intenso de agendas, ampliando articulações e fortalecendo presença política pelo estado.
Agenda
O casal Fúria nos últimos dias, cumpriu uma extensa agenda, participando dos festejos de aniversário de Alta Floresta d'Oeste, da 5ª Cafecau, em Cacoal, da Corrida de Jerico, em Alto Paraíso, da 34ª Expoama, em Machadinho d'Oeste, e da Expojipa 2026, em Ji-Paraná, reforçando sua presença política em diferentes regiões de Rondônia.
Estratégia
Em todos os eventos, Adailton Fúria (PSD), pré-candidato ao Governo de Rondônia, e Juliane Fúria (PSD), pré-candidata a deputada federal, repetiram a mesma estratégia: recepcionar o público nos portões de entrada e aproveitar o espaço dos palanques oficiais para ampliar a visibilidade de suas pré-candidaturas.
Intensificou
Falando em estratégia, o pré-candidato ao governo Hildon Chaves (União) intensificou agenda no Vale do Jamari ao lado do deputado Ismael Crispim (PP), percorrendo Monte Negro, Buritis e Campo Novo, em movimento de consolidação regional de sua pré-campanha.
Balanço
Em Buritis, Hildon Chaves (União) concedeu entrevista à Rádio Interativa 87,9 FM, fez balanço de sua gestão como prefeito de Porto Velho e apresentou articulações de sua chapa majoritária para 2026, reforçando nomes de Cirone Deiró como vice-governador e de Silvia Cristina e Mariana Carvalho ao Senado.
Ouvir
Hildon Chaves e Ismael Crispim, ao lado do vereador José Lopes (PRD), promoveram roda de conversa com lideranças de diversos segmentos para ouvir demandas locais e incorporá-las ao Plano de Governo em construção.
Café
Na tarde de ontem (02) recebi o pré-candidato a governador Samuel Costa (PSB) para um café da tarde. Na oportunidade, participei do quadro criado por Samuel para mostrar aos seus seguidores como é a vida de um intelectual.
Construção
Apesar do hábito da leitura, de escrever, publicar e dos poucos títulos que carrego, considero-me um intelectual em permanente construção. Também gosto de participar ativamente da política, seguindo a tradição de alguns intelectuais que influenciaram minha formação e a minha árvore genealógica do saber.
Neófito
Circulou nas redes sociais uma foto do neófito em política e pré-candidato a governador Pedro Abib (MDB) com o ex-governador Ivo Cassol, como se dividissem uma cuia de chimarrão. O registro, ao lado de um nome historicamente adversário de Confúcio Moura e Valdir Raupp (MDB), reforça a leitura de que Pedro atira para todos os lados.
Articulando
Durante um café, relatei ao pré-candidato ao Governo Samuel Costa (PSB) informações de bastidores segundo as quais dirigentes do PT em Rondônia, entre eles o presidente estadual Ernesto Ferreira e a deputada estadual Claudinha de Jesus, estariam articulando para inviabilizar sua pré-candidatura.
Golpeados
Se essas articulações de bastidores se confirmarem e Samuel Costa (PSB) e o presidente estadual do PSB, Professor Vinícius Miguel, forem golpeados por decisão da Executiva Nacional para atender a um capricho do PT, o PSB corre o risco de ficar sem nominatas de deputado estadual e federal.
Destinou
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) participou da reinauguração do Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal, e destinou, a pedido do colaborador Marcelo Garcia, R$ 200 mil em emenda para ampliar o diagnóstico precoce de câncer.
Meta
O prefeito Léo Moraes (Podemos) e seu staff político têm se empenhado na construção de apoios à pré-candidatura a deputado estadual de seu irmão, Paulo Moraes Júnior (Podemos). A meta é repetir em Porto Velho o desempenho de grandes votações, como a de Ieda Chaves (União) em 2022.
Firme
A pré-candidatura do vereador Dr. Breno Mendes (Avante) a deputado estadual surge como extensão de sua atuação firme na Câmara de Porto Velho. Com perfil combativo e presença constante, ele tenta ampliar sua base política no estado.
Sério
Falando sério, o artigo do advogado eleitoralista Manoel Veríssimo Ferreira Neto, “Gurgacz pode ser senador em 2026?”, publicado antes da decisão do TRE-RO que manteve o ex-senador Acir Gurgacz no status quo de sua elegibilidade, não chegou fora de hora: apenas confirmou a opinião já expressa na coluna de ontem (02).
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