Prof. Me. Herbert Lins – MTE 1143
O processo da reputação: quando a culpa precede a sentença
CARO LEITOR, no ambiente político, a reputação tornou-se a primeira vítima da guerra pelo poder. Antes que os autos sejam concluídos, a sentença já foi proclamada pelo tribunal da conveniência, das manchetes e das redes sociais. O que deveria ser exceção converte-se em método: primeiro destrói-se a imagem; depois, se houver tempo, examinam-se as provas. A lógica kafkiana contida no livro O Processo de Franz Kafka permanece atual: o acusado luta contra uma engrenagem em que a culpa parece anteceder o processo, enquanto sua defesa é sufocada pelo peso da narrativa. A reflexão apresentada no livro Assassinato de Reputação de Romeu Tuma Júnior, acrescenta outro elemento ao debate: a utilização de denúncias forjadas, vazamentos e campanhas de desgaste como instrumentos de disputa política. Quando a acusação substitui a prova e a suspeita vale mais que a verdade, o devido processo legal perde espaço para o espetáculo. O resultado é devastador: um inocente pode vencer nos tribunais, mas jamais recuperar integralmente a honra perdida. A democracia não sobrevive quando a presunção de inocência é sacrificada em favor da conveniência política. O Estado de Direito exige julgamentos fundamentados em provas, não em narrativas; em garantias constitucionais, não em condenações antecipadas.
Reputações
No jogo político, reputações são destruídas antes da conclusão dos processos. A acusação ganha status de sentença, enquanto a presunção de inocência é sufocada pelo peso das narrativas e dos interesses.
Condena
Quando a suspeita vale mais que a prova, o devido processo legal perde espaço para o espetáculo. O tribunal da opinião pública condena sem contraditório, transformando a Justiça em instrumento de conveniências.
Reconhece
A democracia exige decisões baseadas em provas, não em versões. Quem absolve um inocente após sua reputação ser destruída reconhece apenas o erro jurídico, jamais repara integralmente o dano moral e político.
Redesenhar
Falando em reputação, o julgamento desta quarta-feira (02) pode redesenhar o cenário político de Rondônia, com reflexos na disputa pelo Governo e pelo Senado. A classe política acompanha, com expectativa, a análise da elegibilidade do ex-senador Acir Gurgacz (PDT) pelo TRE-RO.
Indagação
Fica a indagação: por que, entre quatro pessoas envolvidas no processo, apenas o ex-senador Acir Gurgacz, na condição de fiador, foi condenado, se a empresa e o banco afirmaram nos autos não terem sofrido prejuízo?
Julgamento
Na democracia, o julgamento político mais legítimo ocorre nas urnas. É o eleitor quem avalia promessas, resultados, coerência e trajetória. O voto soberano continua sendo o instrumento mais forte para aprovar ou rejeitar um representante político.
Vida
O ex-senador Acir Gurgacz (PDT) construiu sua vida no setor empresarial com atuação destacada no transporte rodoviário e em outros segmentos, consolidando um grupo de negócios que contribuiu para a geração de empregos e o desenvolvimento de Rondônia.
Política
Na política, o ex-senador Acir Gurgacz (PDT) construiu uma trajetória marcada pela defesa da infraestrutura – viadutos e duplicação de trechos da BR-364, da produção e do desenvolvimento de Rondônia. Com atuação no Congresso, tornou-se um dos principais nomes da política rondoniense.
Defendeu
Na Comissão de Agricultura no Senado, ex-senador Acir Gurgacz (PDT), defendeu o fortalecimento do setor produtivo, participou dos debates sobre o Código Florestal e apoiou medidas voltadas à regularização fundiária, buscando conciliar produção, segurança jurídica e preservação ambiental.
Manejo
Falando em florestal, o pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) defende que o manejo sustentável das florestas estaduais pode colocar Rondônia entre os protagonistas da bioeconomia nacional.
Desenvolvimento
Para Bruno Bolsonaro, a exploração legal e planejada da madeira gera empregos, movimenta a economia e fortalece a cadeia produtiva florestal, conciliando desenvolvimento regional com o uso responsável dos recursos naturais.
Renda
Segundo o pré-candidato Bruno Bolsonaro, áreas submetidas ao manejo técnico permanecem produtivas e continuam armazenando carbono. Ele sustenta que produção, conservação ambiental e geração de renda podem caminhar juntas.
Poder
Falando em renda, ontem (1º) teve vereadores de um município da Região de Fronteira Brasil-Bolívia deixaram Porto Velho. Nos bastidores, comenta-se que uma pré-candidatura ao Senado estaria buscando ampliar apoios por meio de forte poder financeiro.
Agenda
O pré-candidato a deputado federal Célio Lopes cumpriu agenda em Espigão d'Oeste. Em ritmo de pré-campanha, intensifica articulações, amplia alianças e busca apoios para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados.
Apoio
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) esteve em Ouro Preto d'Oeste para entregar um trator à Associação APRONO. O equipamento reforça a agricultura familiar e amplia o apoio aos produtores rural.
Fortalecer
O médico Luis Ferrari filiado ao partido Avante, intensifica a articulação política em Porto Velho visando fortalecer sua pré-candidatura a deputado estadual. O movimento inclui diálogo com lideranças, construção de alianças e busca por apoio para a disputa eleitoral.
Cobrou
O vereador Pastor Evanildo (PSD) cobrou providências urgentes para a limpeza de um canal entupido no bairro Floresta, em Porto Velho. A situação preocupa moradores devido aos riscos de alagamentos, transtornos e prejuízos à qualidade de vida da comunidade.
Desaprovou
O TRE-RO desaprovou as contas anuais do Diretório Estadual do Republicanos referentes a 2024 e determinou a devolução de R$ 90 mil ao Tesouro Nacional, com correção e multa. A decisão envolve gastos com locação de veículos e ausência de programação e difusão da participação das mulheres na política.
Transparência
A decisão em relação das contas do partido Republicanos comando pelo empresário Aparício Carvalho, acende o alerta sobre a importância da transparência partidária e da correta aplicação dos recursos públicos. O valor deverá ser descontado de futuros repasses do Fundo Partidário, conforme determinação eleitoral.
Reconhecimento
A gestão da secretária de Educação Ana Pacini e da ex-Diretora de Educação Irany de Morais, merece reconhecimento pelos avanços nos indicadores educacionais de Rondônia. A queda do abandono escolar no ensino médio, de 7,5% para 4,3%, mostra resultados de políticas voltadas à permanência dos alunos.
Redução
A redução da evasão escolar entre 2022 e 2025 em Rondônia segundo o INEP/MEC, representa mais que um número positivo: significa oportunidades para milhares de jovens. O trabalho da SEDUC, reforça o compromisso com uma educação pública mais eficiente e inclusiva.
Vantagem
A coluna também informa que desde terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, conforme as regras eleitorais para evitar vantagem indevida na disputa.
Vedadas
A partir de sábado (04), três meses antes do primeiro turno, ficam vedadas nomeações, exonerações e contratações, além da participação de agentes públicos em inaugurações de obras e entregas de emendas parlamentares.
Sério
Falando sério, permanece uma verdade inegociável: a Justiça existe para proteger direitos, não para legitimar condenações antecipadas. Quando a reputação é executada antes da sentença, todos perdem, em especial, o inocente, as instituições e a própria democracia. Sem provas e julgar por convicções, não há Justiça; há apenas o risco de transformar cidadãos em vítimas de narrativas e o Estado de Direito em mero espectador do arbítrio.
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