A principal rodovia federal em Rondônia, a BR-364, que foi terceirizada por meio de concessão, após licitação que teve como vencedor o Consórcio 4UM/Opportunity, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, com cerca de 700 km, continua contabilizando óbitos. No trecho conhecido como "Corredor da Morte", morreram, nesta semana, em menos de nove horas, quatro pessoas, além de mais de uma dezena ao longo do mês.
Desde o início do ano é cobrado pedágio pela Nova 364, que teria, ou deveria, manter a pista em condições seguras de trânsito, duplicar pouco mais de 100 dos 700 km, restaurar, ampliar e recuperar as terceiras pistas, construir dezenas de passarelas, além de cumprir outras obrigações. Pouco ou quase nada foi feito, a não ser a roçagem das laterais da pista e dos acostamentos.
O que mais revolta a população usuária é a inércia de nossas autoridades. Senadores (três) e deputados federais (oito) assistiram ao processo licitatório, em fevereiro de 2025, sem nenhuma manifestação, como se fosse uma ação que nada tivesse relação com o desenvolvimento social, econômico e financeiro de Rondônia. Não houve concorrência, porque houve apenas um participante. O preço cobrado nas sete praças de pedágio, construídas a "toque de caixa", é um dos mais caros do Brasil.
No contrato de concessão de 30 anos constam investimentos de R$ 6,35 bilhões em Capex (refere-se aos recursos financeiros que uma empresa destina à aquisição, melhoria ou manutenção de ativos físicos, como imóveis, máquinas, equipamentos, veículos e tecnologia, com o objetivo de aumentar a capacidade produtiva ou a eficiência operacional) e R$ 3,88 bilhões em Opex (inclui todos os gastos que uma empresa precisa arcar para manter suas atividades cotidianas, sem envolver investimentos de longo prazo ou aquisição de bens de capital). Também constam no contrato de concessão a geração de 92 mil empregos (?), a duplicação de 107 km, 190 km de faixas adicionais, que seriam as terceiras pistas, 14 bases de serviços operacionais, passagens de fauna, dentre outros compromissos.
Desde janeiro estão sendo cobradas as taxas de pedágio pelo sistema eletrônico Free Flow. Não é necessário parar nas sete praças instaladas ao longo do trecho. Além da cobrança, o maior "investimento" da Nova 364 foi a compra (ou aluguel, não sabemos) de roçadeiras para operações nos acostamentos...
Apesar da mobilização dos produtores rurais e pecuaristas, do comércio e de entidades constituídas, os políticos em nível nacional pouco fazem para que a situação seja revista e adequada à realidade regional. Pelo trecho, durante as safras de grãos, circulam 2,5 mil carretas, bitrens e treminhões por dia. A pista foi construída na década de 1960, quando circulavam poucos caminhões trucados, que transportavam cerca de 15 toneladas. Um treminhão, que representa a maioria dos veículos de carga atualmente, chega a transportar 70 toneladas.
O alicerce da BR-364 tem que ser refeito e readequado à realidade. Não adiantam tapa-buracos permanentes após os períodos do Inverno Amazônico, quando chove quase diariamente na região durante seis meses. A pista precisa ser refeita desde o alicerce e posteriormente duplicada, como ocorreu no trecho de pouco mais de 20 quilômetros entre Porto Velho e Candeias do Jamari, que, apesar de construído há anos, mantém condições seguras de trânsito.
A duplicação da ligação entre Porto Velho e Candeias do Jamari foi um trabalho do 5º BEC, setor de engenharia do Exército. Por que não colocar o 5º BEC para restaurar e duplicar o "Corredor da Morte"? Seria pressão das empreiteiras? Dos políticos de aluguel?
Pelo contrato com o consórcio vencedor, a duplicação da BR-364 em Rondônia só será concluída após o fim da concessão, que é de 30 anos. Nossos vigilantes políticos federais não se preocuparam com isso, ignoraram o processo licitatório e continuam ignorando a situação atual, na qual se paga caro pelo que não foi executado.
A Nova 364, que cobra pedágio em sete praças desde o início do ano, com valor elevado e colocando em risco a operação do Porto Graneleiro do Rio Madeira, em Porto Velho, por onde é exportada a safra de grãos (soja, milho e café) de Rondônia e de parte do Mato Grosso, devido ao custo elevado, tem 30 anos para duplicar pouco mais de 100 km e realizar as demais obras previstas no contrato. Pelo que está firmado, não teremos a duplicação da BR-364 antes do término do prazo estabelecido na concessão.
O futuro econômico e social de Rondônia não é dos mais alvissareiros. Está comprometido. Certamente o Mato Grosso buscará outros portos para exportar sua produção. O governo mato-grossense inaugurou, nesta semana, 162 quilômetros de ferrovia estadual, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, onde foram investidos R$ 5 milhões. Aqui temos uma ferrovia, desde a época da colonização de Porto Velho e Guajará-Mirim, abandonada.
A situação da concessão da BR-364 tem que ser revista, e isso depende dos nossos políticos federais (senadores e deputados), bem como das bancadas federais do Acre e do Amazonas, que dependem da rodovia. Manaus, por exemplo, tem somente a BR-319 como ligação rodoviária da capital amazonense com os demais estados, via Porto Velho, e também depende da BR-364.
Seria da maior importância que o vigilante — e atuante — Ministério Público Federal (MPF) entrasse no circuito, cobrando os políticos federais e contando com a participação dos governadores de Rondônia, Acre e Amazonas, além dos deputados estaduais, prefeitos e vereadores, para que, em forma de mutirão, buscassem uma solução para a situação crítica da BR-364. A rodovia foi terceirizada sem concorrência, porque houve apenas um participante; a concessão é de 30 anos, prevê somente 107 km de duplicação e instituiu um pedágio de custo elevado antes mesmo de qualquer obra relevante para a segurança e o conforto dos usuários.
Este ano teremos eleições gerais (presidente da República, governadores e vice-governadores; duas das três vagas ao Senado por cada estado e pelo Distrito Federal; Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas) em outubro. A hora de cobrar e exigir é agora.
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