O deputado estadual Delegado Camargo (podemos) denunciou, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, a redução dos recursos previstos pelo Governo do Estado para políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
A audiência teve como objetivo debater soluções para aprimorar as ações voltadas à garantia de direitos, inclusão, acessibilidade e atendimento às famílias de pessoas com deficiência em Rondônia.
Durante sua fala, Delegado Camargo contestou a informação de que os investimentos estaduais na área teriam aumentado. O parlamentar afirmou ter consultado documentos orçamentários oficiais e comparado os valores previstos em governos anteriores com a atual gestão de Marcos Rocha.
Segundo o deputado, em 2016, quando Rondônia possuía um orçamento de aproximadamente R$ 7 bilhões, foram reservados R$ 6,9 milhões para ações relacionadas à assistência social e às políticas de cidadania e direitos humanos. Já na atual gestão, com um orçamento estadual superior a R$ 18 bilhões, o valor reservado seria de R$ 1,9 milhão.
Para Camargo, os números demonstram que o crescimento do orçamento do Estado não tem sido acompanhado por uma prioridade proporcional às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
“Eu ouvi há pouco falarem que os investimentos na pasta de assistência social para pessoas com deficiência aumentaram. Eu fui conferir. Acabei de pegar aqui o Diário Oficial que publicou a Lei Orçamentária de 2017”, afirmou.
O deputado criticou a gestão anterior, mas destacou que, na sua avaliação, o atual governo conseguiu apresentar resultado ainda pior na destinação de recursos para a área.
“Em 2016, reservaram R$ 6,9 milhões, com um orçamento de R$ 7 bilhões. O atual governo tem um orçamento de R$ 18 bilhões e reservou R$ 1,9 milhão. Então não adianta falar coisas que eu vou conferir”, declarou.
Delegado Camargo afirmou que a realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência e suas famílias exige mais do que discursos institucionais. Para ele, é necessário que o Governo de Rondônia trate a inclusão como prioridade efetiva, com orçamento, estrutura, profissionais qualificados e políticas permanentes.
O parlamentar ressaltou que a ausência de investimentos adequados afeta diretamente o acesso à educação inclusiva, saúde especializada, transporte adaptado, assistência social, atendimento terapêutico e suporte às famílias que convivem diariamente com a deficiência.
“A pessoa com deficiência não pode continuar sendo lembrada apenas em eventos, audiências ou campanhas. É preciso garantir ações concretas, recursos e respeito. Rondônia precisa sair do discurso e assumir a responsabilidade com quem mais precisa do poder público”, defendeu.
Delegado Camargo afirmou que continuará fiscalizando a aplicação dos recursos estaduais e cobrando que o Governo de Rondônia apresente políticas públicas efetivas para garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida às pessoas com deficiência.
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