O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) segue em uma mobilização intensa para garantir os direitos dos professores transpostos, cobrando do Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta definitiva sobre o regime de Dedicação Exclusiva para a categoria. A articulação do sindicato tem avançando nas instâncias para assegurar que a aposentadoria desses professores não sofra prejuízos.
O senador Marcos Rogério reuniu-se com o presidente do Sindsef, Almir José, o Secretário Geral, Prof. Mario Jorge e o Advogado,Elton Assis, onde firmaram uma parceria estratégica para, juntos, avançarem na garantia da Dedicação Exclusiva da categoria.
Após esse encontro, o senador Marcos Rogério apresentou um requerimento que foi aprovado no plenário do Senado. A medida foi o necessária para exigir informações claras e objetivas dos órgãos de controle sobre a situação jurídica desses servidores.
Com a aprovação no Senado, a pauta avançou e resultou na abertura do processo nº 011.499/2026-5, que tem como relator o ministro Bruno Dantas. O documento oficializa uma solicitação do Congresso Nacional para que o Tribunal esclareça, de uma vez por todas, o alcance e a aplicabilidade do Acórdão 2.519/2014 aos professores transpostos dos ex-Territórios Federais. O ponto central dessa análise é garantir os efeitos legais do regime de dedicação exclusiva nas aposentadorias.
A tramitação do processo no sistema do TCU já registra movimentações recentes e importantes. A documentação foi encaminhada para análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), indicando que a corte de contas já está avaliando o mérito da questão para emitir um parecer.
Para o presidente do Sindsef/RO, Almir José, essa movimentação representa uma etapa crucial em uma luta que exige persistência e acompanhamento diário. “Nós não vamos descansar enquanto não tivermos a garantia jurídica absoluta de que os nossos professores transpostos terão a sua Dedicação Exclusiva reconhecida e respeitada para fins de aposentadoria. A aprovação do nosso pedido no Senado e a consequente abertura desse processo no TCU mostram que nossa articulação tem força e que estamos no caminho certo.
Continuaremos vigilantes e pressionando em Brasília para assegurar que o direito dessa categoria, que dedicou sua vida à educação e ao desenvolvimento do nosso estado, seja cumprido integralmente”, declarou o presidente.
O Sindsef/RO reafirma o seu compromisso com a categoria e destaca que continuará acompanhando de perto cada atualização do processo no Tribunal de Contas da União, mantendo os servidores informados sobre os próximos passos dessa importante conquista.
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