PORTO VELHO, RO – O portal Diário da Serra, sediado em Mato Grosso, publicou nesta terça-feira (16) reportagem apontando que a implantação do sistema de pedágio na BR-364, em Rondônia, passou a despertar preocupação também em setores políticos e econômicos mato-grossenses em razão dos possíveis reflexos sobre a logística regional.
Segundo a publicação, embora a discussão tenha origem em Rondônia, os efeitos econômicos da concessão alcançariam diretamente municípios de Mato Grosso que utilizam a BR-364 como corredor de transporte para escoamento de produção e circulação de mercadorias.
De acordo com o Diário da Serra, a Câmara Municipal de Cacoal está organizando uma ação institucional destinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar aspectos relacionados ao processo de concessão da rodovia. Conforme o veículo, a iniciativa surgiu em meio a preocupações manifestadas por parlamentares, empresários, produtores rurais e usuários da estrada em relação à cobrança das tarifas antes da execução das melhorias previstas contratualmente.
A reportagem destaca que o tema já vem sendo debatido em Rondônia e que questionamentos sobre a cobrança dos pedágios também chegaram ao Senado Federal. Entre os pontos levantados estaria a implantação da cobrança antes da conclusão das obras prometidas pela concessionária responsável pelo trecho.
O Diário da Serra informa ainda que o assunto foi discutido durante a 3ª Marcha dos Vereadores em Rondônia – Edição Cacoal, realizada em 12 de junho. Na ocasião, segundo o portal, foi apresentada uma minuta de representação ao TCU elaborada pelo procurador da Câmara Municipal de Sapezal (MT), Juliano Rafael Teixeira, que participou do evento a convite da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia.
Conforme relatado pelo veículo mato-grossense, estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), anexados à ação judicial movida pela Aprosoja Rondônia para tentar suspender a cobrança das tarifas, indicariam que 16 municípios de Mato Grosso seriam diretamente afetados pelo novo sistema de pedágio.
Ainda segundo a reportagem, os levantamentos apontariam um custo adicional anual estimado em R$ 173,52 milhões para produtores rurais, indústrias e transportadores, além de uma elevação projetada de aproximadamente 6% nos valores dos fretes.
Ao Diário da Serra, Juliano Rafael Teixeira afirmou que os impactos ultrapassariam as fronteiras rondonienses.
“O pedágio de Rondônia pode parecer algo fora da realidade ou muito distante para Mato Grosso, mas atinge diretamente Mato Grosso. Segundo estudos do IMEA, que foi juntado na ação da Aprosoja Rondônia para suspender a cobrança do pedágio, aponta que 16 municípios de Mato Grosso são diretamente impactados pelo pedágio. Teve um incremento de R$ 173 milhões no custo da logística dos produtores mato-grossenses de diversas cadeias, sejam também grãos, gado, etc.”, declarou.
Na mesma reportagem, o procurador acrescentou que haveria reflexos também sobre o transporte de cargas.
“Fora o aumento de 6% no frete para os empresários mato-grossenses”, afirmou.
O Diário da Serra também reproduziu outra manifestação de Juliano Rafael Teixeira acerca dos valores envolvidos na arrecadação prevista com as sete praças de pedágio instaladas no trecho concedido.
“Diretamente envolvido R$ 173 milhões no aumento do custo, apenas com as tarifas da sete praças de pedágio, sem contar o custo do aumento do frete, que é outra situação. Então, isso é algo interessante que o Estado de Mato Grosso também tem que ficar atento”, declarou.
Segundo a publicação, a representação em elaboração pela Câmara de Cacoal deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização de contratos federais de concessão. Conforme relatado pelo portal, o documento pretende solicitar análise sobre aspectos relacionados à legalidade do processo, economicidade da concessão, modicidade tarifária, transparência dos estudos técnicos e cumprimento das obrigações contratuais ligadas aos investimentos previstos para a BR-364.
A reportagem do Diário da Serra acrescenta que, entre os fundamentos da iniciativa, estariam a defesa dos interesses dos usuários da rodovia, a vinculação da cobrança das tarifas à efetiva prestação dos serviços e realização das obras previstas, os impactos econômicos sobre trabalhadores e setores produtivos e a relevância estratégica da BR-364 para o abastecimento e o escoamento da produção de Rondônia e Mato Grosso.
A íntegra da reportagem foi publicada pelo portal Diário da Serra, de Mato Grosso.
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