O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realiza hoje o relançamento da cartilha institucional “Assédio no Trabalho: Conheça e Combata”, como parte da programação da Semana de Combate ao Assédio 2026. A publicação reforça o compromisso institucional do Regional com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos, seguros e respeitosos.
A nova edição da cartilha traz conteúdos atualizados sobre assédio moral, assédio sexual, microagressões, bullying, assédio organizacional e canais de acolhimento e denúncia disponíveis no TRT-14. Entre as novidades do material, estão páginas específicas sobre medidas de proteção contra retaliações, destacando garantias asseguradas pela Resolução CNJ nº 351/2020, alterada pela Resolução nº 671/2025.
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou que o enfrentamento ao assédio deve ser um compromisso coletivo e permanente dentro das instituições públicas. “Promover um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e seguro é uma responsabilidade de todos nós. Informação, acolhimento e prevenção são fundamentais para fortalecermos uma cultura institucional baseada na dignidade humana, no respeito às diferenças e na valorização das pessoas”, afirmou.
Proteção e Garantias
O material explica que qualquer ato administrativo ou conduta funcional utilizada como forma de represália contra denunciantes, vítimas, testemunhas ou colaboradores(as) de boa-fé pode ser caracterizado como retaliação, mesmo quando praticado de forma indireta ou informal. A cartilha também apresenta exemplos de práticas vedadas, como transferências arbitrárias, perseguições disciplinares sem fundamento, isolamento profissional, prejuízos funcionais e exonerações injustificadas.
Além disso, a publicação esclarece que as garantias de proteção se estendem também a trabalhadores(as) terceirizados(as), fortalecendo o compromisso institucional com o acolhimento e a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho.
A cartilha apresenta ainda orientações práticas sobre como agir em situações de assédio, incentivando o registro de informações, a busca por apoio e a utilização dos canais institucionais disponíveis para denúncias.
Entre os meios disponibilizados pelo TRT-14 estão formulário eletrônico multicanais, Ouvidoria-Geral, Ouvidoria da Mulher, Subcomitês de Assédio, Secretaria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria de Assistência à Saúde (CAS).
Semana de Combate ao Assédio no TRT-14
A Semana de Combate ao Assédio segue com as últimas atividades da programação institucional. Na quinta-feira (21/5), é realizado o relançamento oficial da cartilha “Assédio no Trabalho: Conheça e Combata”. Encerrando a programação, na sexta-feira (22/5), às 10h (horário de Rondônia), será realizado o Cine-Valores, com exibição do filme “Não Mexa com Ela”, seguida de mediação e debate no Plenarinho do TRT-14, em atividade híbrida.
A iniciativa integra as ações permanentes do TRT-14 voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, fortalecendo uma cultura institucional baseada no respeito, na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais.
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