O Ministério Público (MP) Eleitoral promoveu uma reunião técnica com representantes de partidos políticos, com a presença do governador Marcos Rocha, da Funai e da Superintendência dos Povos Indígenas, para discutir a participação de povos indígenas no processo eleitoral. O encontro resultou na assinatura de um termo de compromisso focado na inclusão, participação e fiscalização dessas candidaturas.
O evento contou com a presença de mais de dez agremiações partidárias. O compromisso firmado estabelece que o MP Eleitoral acompanhará todas as etapas do pleito, desde a pré-campanha e convenções partidárias até a fase de prestação de contas.
Um dos pontos centrais abordados foi a aplicação obrigatória de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o órgão, os partidos devem observar a proporcionalidade na distribuição de verbas. "Os partidos terão que destinar recursos proporcionais ao número de candidaturas indígenas, respeitando também a participação de mulheres e homens nas eleições", afirmou o procurador eleitoral, Leonardo Caberlon.
A Superintendência Indígena de Rondônia ressaltou a relevância da articulação para a garantia de direitos e visibilidade das comunidades. "É de grande importância essa mobilização que o MP Eleitoral fez hoje com os partidos, considerando que por muito tempo os povos indígenas foram invisibilizados", destacou a superintendente adjunta, Isamar Cinta Larga.
Além da fiscalização financeira, o órgão ofereceu orientações sobre o suporte jurídico e contábil necessário para que os candidatos indígenas apresentem a documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O órgão informou que também monitorará a atuação dos representantes eleitos tanto no Poder Legislativo quanto no Executivo.
A iniciativa faz parte das ações do Ministério Público Eleitoral para assegurar a aplicação das novas regras de financiamento e promover a diversidade no cenário político estadual. "O saldo de tudo isso é a importância de debater os direitos dos povos indígenas, que o Ministério Público Eleitoral vai acompanhar de perto em todas as etapas", concluiu o procurador regional eleitoral.
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