O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participou do 1º Encontro dos Tribunais do Trabalho da Região Norte, realizado em Manaus (AM) na quarta-feira (6/5). O evento reuniu magistrados(as) e servidores(as) dos TRTs da 11ª Região (AM/RR), 8ª Região (PA/AP) e 14ª Região (RO/AC) para debater soluções conjuntas voltadas à ampliação do acesso à Justiça do Trabalho na Amazônia.
Entre os principais resultados do encontro estão a assinatura de um termo de cooperação entre o TRT-14 e o TRT-11 e a formalização da Carta de Manaus, documento que consolida compromissos de cooperação institucional entre os tribunais trabalhistas da Região Norte. As iniciativas buscam ampliar o atendimento a trabalhadores que vivem em áreas remotas e de difícil acesso, incluindo comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais.
O acordo firmado entre os presidentes do TRT-14 e do TRT-11 permitirá a ampliação da Justiça do Trabalho Itinerante no município de Guajará (AM). A cidade amazonense fica mais próxima de Cruzeiro do Sul (AC), onde há uma Vara do Trabalho vinculada ao TRT-14, distante cerca de 19 quilômetros por estrada. Com isso, o atendimento poderá ser realizado de forma mais rápida e eficiente, sem alteração da competência jurisdicional, que permanece com o TRT-11.
As ações previstas na cooperação incluem registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), atividades educativas e integração entre programas institucionais dos tribunais. O planejamento será realizado de forma conjunta, com definição de calendário anual e acompanhamento dos resultados.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou a importância da atuação integrada entre os tribunais trabalhistas amazônicos para garantir acesso à Justiça em regiões de difícil deslocamento.
“Fortalecer a cooperação entre os tribunais da Amazônia é essencial para ampliar o alcance da Justiça do Trabalho e assegurar atendimento mais próximo das populações que vivem em áreas remotas. A integração institucional permite compartilhar soluções, otimizar recursos e levar cidadania a quem mais precisa”, afirmou o presidente do TRT-14.
Durante o encontro, também foi assinada a Carta de Manaus, documento que reafirma o compromisso dos tribunais com o fortalecimento da Justiça Itinerante, da inclusão digital e da presença institucional em áreas remotas da Amazônia. O texto prevê ainda o intercâmbio de magistrados e servidores, parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, além do incentivo à inovação tecnológica e à gestão orientada por dados.
A Carta de Manaus também estabelece ações voltadas ao atendimento de populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores informais, reforçando iniciativas de conciliação, inclusão e promoção da justiça social na Região Norte.
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