Um réu condenado pelos crimes de tortura e organização criminosa não conseguiu a absolvição solicitada em recurso de apelação criminal no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). O réu havia sido condenado pelo juízo de 1º grau sob a acusação de pertencer a um grupo criminoso, no qual atuava como líder e "disciplinador", chegando a retirar pessoas de dentro de suas casas para submetê-las a julgamentos com tortura. Ele agia causando pânico aos moradores dos bairros da zona leste de Porto Velho, capital do estado.
Durante o julgamento do recurso de apelação, este foi parcialmente concedido apenas para aplicar a atenuante da confissão quanto ao crime de organização criminosa. Devido a essa revisão, a pena foi reduzida em cerca de 2 anos, sendo fixada em 10 anos e 10 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
A decisão colegiada sobre a apelação foi proferida pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJRO, tendo como relator do caso o desembargador Francisco Borges.
Papel do réu
O papel do réu era estratégico e de liderança local, atuando como uma espécie de julgador e executor. De acordo com os autos, ele coordenava sessões de espancamento e utilizava meios cruéis para manter o domínio territorial. No dia 26 de agosto de 2023, por exemplo, o réu teria sido o responsável por conduzir uma vítima de sua residência e realizar um espancamento público sob sua liderança.
Constam também, na decisão da 1ª Câmara Criminal, outros episódios registrados em vídeo no mesmo ano. O condenado foi filmado desferindo golpes com um instrumento de madeira contra vítimas, agindo com tamanha violência que o objeto chegou a quebrar no corpo dos agredidos. Além disso, ele gravava as torturas e realizava patrulhamentos ostensivos nas ruas para prestar contas a uma espécie de "conselho superior" do grupo criminoso.
Para o relator, desembargador Francisco Borges, “a robustez do conjunto de provas (registros audiovisuais, identificação das vítimas, testemunhos e até mesmo pela confissão do próprio acusado) não deixa qualquer dúvida quanto à autoria das condutas de tortura praticadas, impondo-se a confirmação de sua condenação”. Em relação ao crime de organização criminosa, o magistrado reiterou que as provas também são contundentes
O julgamento do caso ocorreu durante a sessão eletrônica, realizada entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, com a participação dos desembargadores Osny Claro (Presidente da Câmara), Francisco Borges, relator da apelação, e Aldemir de Oliveira.
Apelação Criminal n. 7012761-15.2024.8.22.0001
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