Rondônia passa a contar oficialmente com o Dia Estadual da Polícia Judicial. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 6.379, de 30 de abril de 2026, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo, e inclui a data de 8 de setembro no calendário oficial estadual como forma de reconhecimento à atuação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional do sistema de Justiça.
A nova legislação representa um marco para os agentes da Polícia Judicial, categoria que atua diretamente na proteção de magistrados, servidores, advogados, cidadãos e do patrimônio público nos tribunais e órgãos ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Autor do projeto, Delegado Camargo destacou que a criação da data busca valorizar profissionais que exercem uma função estratégica para o funcionamento da Justiça e para a manutenção da segurança institucional.
“A Polícia Judicial exerce um trabalho silencioso, mas extremamente importante. São profissionais que garantem segurança dentro dos tribunais, preservam a ordem e ajudam no funcionamento adequado do sistema de Justiça. Essa lei é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação dessa categoria”, afirmou o parlamentar.
A lei estabelece que a celebração poderá contar com homenagens, solenidades, palestras, campanhas educativas, debates e ações de conscientização relacionadas à segurança pública nos tribunais, prevenção à violência, cidadania e cultura da paz.
Na justificativa apresentada na Assembleia Legislativa, Delegado Camargo ressaltou que a Polícia Judicial ganhou maior reconhecimento nacional após a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar a atuação da categoria no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O texto também destaca o crescimento da importância da segurança institucional diante do aumento dos desafios enfrentados pelos tribunais em todo o país.
O projeto ainda reconhece a atuação dos profissionais da segurança institucional vinculados ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, incluindo agentes, inspetores e supervisores que desempenham funções essenciais para a proteção das estruturas do sistema de Justiça.
Com a sanção da nova lei, Rondônia passa a integrar o grupo de estados que reconhecem oficialmente a relevância da Polícia Judicial, fortalecendo a valorização institucional da categoria e ampliando a visibilidade do trabalho desenvolvido diariamente nos órgãos públicos do sistema de Justiça.
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