Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento das informações fiscais e proporcionar mais agilidade e segurança para os produtores rurais, o sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi atualizado para contemplar os novos campos relacionados à reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) a implementação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), quando estarão disponíveis no sistema os primeiros códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS, permitindo maior adequação às novas regras fiscais.
Neste primeiro momento, foram implementados os seguintes códigos:
000 – Tributação integral
200 – Alíquota reduzida
410 – Imunidade e não incidência
Além disso, o sistema passa a contar com classificações tributárias específicas (cClassTrib) voltadas ao perfil do produtor rural, facilitando o correto preenchimento das informações fiscais.
Visando a simplificação do processo, o sistema identificará automaticamente o valor da base de cálculo do IBS e CBS e gerará os demais campos conforme o cClassTrib selecionado, proporcionando mais agilidade e segurança na emissão da NFA-e.
O acesso ao emissor é realizado por meio do Portal do Contribuinte, no módulo Nota Fiscal Avulsa.
Para o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a atualização representa um avanço importante na modernização dos serviços. “Estamos trabalhando para tornar os sistemas mais intuitivos e eficientes, especialmente para o produtor rural, que precisa de soluções práticas no dia a dia. Essa atualização já antecipa as diretrizes da reforma tributária e garante mais segurança e conformidade nas operações fiscais”.
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