A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou Edital de Chamamento Público (nº 01/2026/Semias) para o credenciamento de empresas e instituições interessadas em integrar o Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência e famílias atípicas a bens e serviços, por meio de parcerias com o setor produtivo local.
O período de inscrições ocorre de 9 a 16 de abril de 2026, com participação aberta a empresas privadas, microempreendedores individuais, sociedades empresariais e instituições de diversos segmentos. As inscrições devem ser realizadas por meio eletrônico, através do formulário disponível no link:
Como funciona?
O programa parte do reconhecimento de uma realidade vivida diariamente por pessoas com deficiência e famílias atípicas, que enfrentam custos significativamente superiores à média da população, especialmente com saúde, terapias, educação especializada, transporte e adaptações. Ainda assim, seguem ativas no mercado, consumindo e influenciando decisões de compra, além de priorizarem empresas que adotam práticas inclusivas.
Nesse contexto, a proposta atua como um instrumento complementar de política pública, buscando reduzir esses impactos por meio da oferta de benefícios diretos, como descontos, gratuidade e condições especiais de pagamento.
Entre os objetivos da iniciativa estão a ampliação do acesso a bens e serviços essenciais, o fortalecimento de um sistema econômico mais inclusivo e o estímulo à participação ativa do setor produtivo nas estratégias de inclusão social. O programa também busca reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas concretas de redução de desigualdades no cotidiano.
As empresas credenciadas deverão ofertar benefícios mínimos de 5% de desconto para pessoas que possuam a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) ou a Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIA). As condições deverão ser apresentadas de forma clara no ato da inscrição, incluindo o tipo de benefício, abrangência e prazo de vigência.
Como contrapartida institucional, o Município dará visibilidade às empresas participantes por meio de canais oficiais, incluindo o site da Prefeitura de Porto Velho, da Semias e o Observatório Municipal da Inclusão, com informações como logomarca, endereço e detalhamento dos benefícios ofertados. As empresas também poderão utilizar o Selo Empresa Amiga da Inclusão em suas comunicações, além de participar de campanhas, eventos e capacitações promovidas pela administração municipal.
Para permanecer no programa, será obrigatória a participação em capacitação anual, bem como a atualização das informações e condições dos benefícios ofertados. O selo terá validade de 12 meses.
O processo de seleção será conduzido por um Comitê Interno da Semias, que avaliará critérios como regularidade documental, clareza da proposta, relevância dos benefícios ofertados e compromisso com práticas inclusivas. O resultado final dos credenciados está previsto para o dia 30 de abril, com a entrega oficial do selo marcada para maio, durante evento institucional que também contará com a primeira capacitação das empresas participantes.
A diretora de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos da Semias, Lidiane Silva dos Santos, destaca que o programa fortalece uma política pública que gera impacto direto na vida das pessoas. “Estamos estruturando uma iniciativa que amplia o acesso e, ao mesmo tempo, incentiva as empresas a se prepararem melhor para atender pessoas com deficiência e famílias atípicas, com mais qualidade e responsabilidade”, afirma.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, ressalta que a proposta nasce da vivência com as famílias atendidas pelo município. “Sabemos que muitas famílias atípicas, especialmente aquelas que dependem do Benefício de Prestação Continuada, enfrentam despesas constantes com medicamentos, terapias e cuidados. Quando uma empresa oferece desconto ou condições diferenciadas, isso impacta diretamente o orçamento dessas famílias e melhora o acesso a serviços essenciais”, destaca.
Ela também reforça que a iniciativa aproxima o mercado dessa realidade. “O programa incentiva as empresas a se capacitarem e compreenderem que pessoas com deficiência e famílias atípicas consomem, escolhem e priorizam empresas que incluem. Isso fortalece essa relação e amplia oportunidades para todos.”
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirma que o programa integra as ações de fortalecimento das famílias atípicas previstas no plano de governo. “Estamos promovendo uma política pública que conecta inclusão com desenvolvimento. É uma iniciativa que gera impacto direto na vida das pessoas e, ao mesmo tempo, fortalece o setor produtivo, criando uma cidade mais justa, acessível e preparada para todos”, afirmou.
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