Senhores filiados, informamos que foi proferida recente decisão nos autos do processo nº 0013177-54.2014.8.22.0001, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, referente à incorporação dos quintos de função de confiança e cargos em comissão.
Trata-se de um processo de grande relevância para a categoria, que envolve direito já reconhecido judicialmente e que vem sendo acompanhado pelo SINJUR desde o início, com atuação firme na defesa dos servidores.
Na decisão mais recente, um ponto importante foi garantido: o processo seguirá em andamento, sem qualquer paralisação, mesmo diante do pedido do Estado, o que representa avanço e evita atrasos na solução da demanda.
Outro aspecto relevante é a recente vitória que reverteu decisão anterior e assegurou a aplicação do tema 810 do STF, ou seja, o índice correto de correção monetária, gerando importante acréscimo nos valores devidos.
O processo agora avança para o cumprimento dessa decisão, com a realização de novos cálculos pela contadoria judicial.
O SINJUR reafirma que continuará atuando de forma ativa e estratégica em todas as fases do processo, sempre com o objetivo de garantir o melhor resultado para os servidores.
Pedimos tranquilidade aos filiados, pois o processo segue em andamento, com avanços importantes e acompanhamento permanente da assessoria jurídica do sindicato.
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