O decreto que promulga o tratado foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico.
Com isso, tanto o Brasil quanto a União Europeia começam a implementar o acordo provisoriamente a partir de amanhã, permitindo a aplicação gradual de suas regras entre os países integrantes dos blocos.
A expectativa é que, embora tenha gerado controvérsias entre os países membros da União Europeia, o tratado beneficie exportadores da região e acalme os críticos, mesmo que não possa compensar totalmente o golpe das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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Apoiadores europeus, como Alemanha e Espanha, afirmam que o acordo ajudará a compensar o impacto das tarifas americanas e reduzirá a dependência da China em relação a minerais essenciais.
Já a França e outros críticos argumentam que o acordo aumentará as importações de carne bovina e açúcar mais baratos, prejudicando os agricultores nacionais, enquanto ambientalistas dizem que ele pode acelerar a destruição das florestas tropicais.
Do ponto de vista econômico, especialistas alertam que os ganhos desse e de outros acordos concluídos pela UE nos últimos meses serão modestos e provavelmente não compensarão totalmente a perda de comércio com os Estados Unidos.
O Parlamento Europeu, que precisa aprovar o acordo, havia votado em janeiro por contestá-lo no tribunal superior da UE, cuja decisão pode demorar até dois anos. Mesmo assim, a Comissão Europeia decidiu aplicar o tratado de forma provisória a partir de 1º de maio.
Defensores esperam que o maior acordo da história da UE em termos de redução de tarifas — negociado ao longo de 25 anos — beneficie rapidamente os exportadores do bloco, para que, quando o Parlamento Europeu for votar, talvez em até dois anos, as vantagens já estejam evidentes.
Trump gera corrida por acordos comeciais
Além do Mercosul, a UE acelerou a conclusão de acordos comerciais com Índia, Indonésia, Austrália e México desde a reeleição de Trump.
Esses acordos ajudam a reforçar o livre comércio, ainda mais em um momento em que as tarifas impostas por Trump e as restrições chinesas às exportações de minerais essenciais enfraquecem a ordem global.
O bloco europeu também espera que os acordos ajudem a compensar uma queda de 15% ou mais nas exportações para os Estados Unidos e um impacto de cerca de 0,3% no PIB já neste ano.
No entanto, Carsten Brzeski, chefe global de macroeconomia da ING Research, afirmou que é difícil imaginar que essas novas relações comerciais substituam os Estados Unidos.
"Em termos simples, o PIB per capita dos EUA é de longe maior do que o desses novos parceiros comerciais", disse o executivo à Reuters.
A Comissão Europeia estimou que o acordo com o Mercosul aumentará o PIB da UE em 0,05% até 2040. Já o acordo com a Índia, apelidado pela UE de “mãe de todos os acordos”, poderia acrescentar 0,1% ao PIB, segundo o Instituto Kiel para a Economia Global.
Esses benefícios ainda estão a pelo menos uma década de distância, quando os acordos estiverem plenamente implementados, enquanto os efeitos das tarifas de Trump são imediatos.
China já está lá
As empresas da UE também devem enfrentar forte concorrência nesses mercados, onde rivais chineses vêm ampliando sua presença de forma constante há cerca de duas décadas.
"O elefante na sala é a China", disse Lucrezia Reichlin, professora de economia da London Business School à Reuters.
"E não se trata apenas de tarifas. Se observarmos o que a China fez na Ásia e na África, veremos que se trata de investimentos e da transição energética também."
Maximiliano Mendez-Parra, principal pesquisador do ODI Global, afirmou que muita coisa mudou desde que foi coautor de um relatório para a Comissão Europeia, em dezembro de 2020, que previa um aumento de 0,1% no PIB da UE com o acordo UE-Mercosul. Desde então, segundo ele, a China ampliou as vendas de veículos e máquinas, justamente itens que a UE busca exportar.
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