A Prefeitura de Porto Velho aderiu ao Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania voltada à população em situação de rua. A assinatura do termo de compromisso ocorreu em Brasília, com participação da secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, Tércia Marília, representando o prefeito Léo Moraes.
A adesão formaliza a cooperação entre o município e o Governo Federal para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). O objetivo é garantir ações integradas, com foco na proteção de direitos e na superação da situação de vulnerabilidade.
O plano organiza as ações em sete eixos: assistência social e segurança alimentar, saúde, enfrentamento à violência, cidadania, educação e cultura, habitação, trabalho e renda, além da produção e gestão de dados. A proposta substitui ações isoladas por uma política contínua, com metas e monitoramento.
O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso da gestão. “Estamos assumindo que nenhuma pessoa pode ser invisível em Porto Velho. Esse é um compromisso com dignidade, oportunidade e com a construção de políticas públicas que realmente transformem vidas”.
Segundo Tércia Marília, a adesão é resultado de articulação técnica. “Foram meses de diálogo com o Governo Federal e de construção conjunta com instituições do sistema de justiça e da rede de proteção. Isso garante que a adesão seja consistente e alinhada às diretrizes nacionais”.
A secretária também ressaltou o trabalho da coordenação municipal. “Houve um esforço técnico importante para conectar o município às políticas federais e estruturar esse avanço”.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento à população em situação de rua integra a proteção social especial, voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade e violação de direitos. O plano fortalece essa rede, com foco no acesso a serviços, inclusão produtiva, moradia e reconstrução de vínculos.
Com a adesão, o município assume compromissos como a criação ou fortalecimento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-Rua), a elaboração de um plano municipal com metas definidas e o envio de relatórios ao Governo Federal. Também está previsto apoio técnico da União e capacitação das equipes.
A Prefeitura segue com as articulações para garantir a implementação das ações, ampliar o atendimento e assegurar mais dignidade e oportunidades para a população em situação de rua.
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