O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) protocolou um requerimento para incluir na ordem do dia da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A iniciativa busca acelerar a votação do PLP 185/2024, proposta já aprovada pelo Senado Federal e que agora aguarda análise dos deputados. O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição Federal e estabelece regras para a aposentadoria diferenciada da categoria. Entre os pontos da proposta está a possibilidade de aposentadoria após 20 anos de exercício na atividade, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, além da garantia de integralidade e paridade nos benefícios previdenciários.
Segundo o deputado Thiago Flores, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental na atenção básica do país e merecem o reconhecimento do Estado.
“Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, nas comunidades e nas casas das famílias brasileiras. É justo que tenham regras de aposentadoria que reconheçam a importância e as condições do trabalho que realizam”, afirmou.
Com o requerimento apresentado, o parlamentar busca garantir que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara o mais rápido possível.
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