Servidores da SEDAM-RO Intensificam Mobilização por Revisão do PCCR e Alertam para Paralisia na Gestão

 Os servidores de carreira da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) de Rondônia realizaram, nesta segunda-feira (23), uma massiva mobilização em todo o estado, tanto na capital, Porto Velho, quanto nos Escritórios Regionais de Gestão Ambiental (ERGAs). As fotos em anexo registram a movimentação em Cacoal, Vilhena, Pimenta Bueno, Alta Floresta d'Oeste, Ji-Paraná, Extrema e na sede na Capital, evidenciando a união da categoria.

A palavra de ordem é clara: "Servidores não vão recuar até que o governo aprove a reformulação do PCCR". A categoria exige a valorização profissional e a aprovação do novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), pleito que se arrasta há anos sem solução efetiva por parte do Governo do Estado.

Ações e Estado de Alerta

Durante a mobilização de hoje, os servidores realizaram reuniões para alinhar as próximas etapas do movimento. A categoria informa que manterá e intensificará a Operação Padrão. Isso significa que todos os procedimentos administrativos e de campo serão realizados com rigorosa observância de prazos e formalidades legais, o que, inevitavelmente, resultará em lentidão na análise de processos.

Consequências para o Setor Produtivo e Sociedade

A SEDAM é o órgão central na operacionalização da política ambiental do estado. A manutenção da Operação Padrão terá consequências diretas e imediatas para o setor produtivo e a sociedade rondoniense:

Paralisia no Licenciamento Ambiental: Projetos de infraestrutura, agronegócio, indústria e comércio sofrerão atrasos significativos na obtenção de licenças, impactando investimentos e geração de empregos.

Risco à Exportação: A morosidade na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOF) e outros certificados pode comprometer contratos de exportação de produtos de origem florestal e agropecuária, essenciais para a economia do estado.

Regularização Ambiental Rural (CAR/PRA): O processo de regularização de propriedades rurais será afetado, dificultando o acesso de produtores a crédito bancário e a programas de fomento.

Gestão de Recursos Hídricos e Resíduos: Projetos de saneamento básico e gestão de águas podem sofrer atrasos na análise de outorgas e autorizações.

Contexto e Justificativa

A desvalorização dos servidores da SEDAM já foi apontada, inclusive por parlamentares na Assembleia Legislativa de Rondônia, como um grave entrave ao desenvolvimento sustentável do Estado. Documentos oficiais (SEI nº 0028.006498/2025-72) já corroboram a necessidade de reestruturação da carreira. A defasagem salarial e a falta de perspectivas de progressão têm levado à perda de talentos para outros órgãos e para a iniciativa privada, precarizando o serviço público.

Os servidores da SEDAM reafirmam seu compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de Rondônia, mas enfatizam que isso só é possível com profissionais valorizados e motivados. A categoria espera que o Governo do Estado abra um canal de diálogo efetivo e apresente uma proposta concreta para a aprovação do PCCR, sob pena de aprofundar a crise na gestão ambiental e econômica do estado.