Uma ação judicial movida por Chico Buarque contra Ratinho segue sem que o apresentador tenha sido oficialmente citado. A disputa envolve declarações feitas no ano passado sobre suposto uso de recursos da Lei Rouanet.
Segundo informações divulgadas pela Revista Fórum, já se passaram cinco meses desde que a Justiça determinou que Ratinho se retratasse publicamente ou apresentasse provas das acusações. As tentativas de citação começaram no Paraná, onde o comunicador mantém empresa registrada, e depois avançaram para São Paulo, com buscas na sede do SBT, em Osasco, onde ele apresenta o “Programa do Ratinho”. Até o momento, o mandado não foi cumprido.
Na última sexta-feira (27), a oficial de Justiça informou ao magistrado que entrou em contato com o advogado do apresentador, mas não obteve retorno. A servidora comunicou ainda que entraria em licença médica, o que exigirá a designação de outro oficial para dar continuidade às diligências. A assessoria de Ratinho declarou à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que não comenta processos em andamento.
Origem da ação
O processo teve início após Ratinho afirmar, em setembro do ano passado, durante participação na Massa FM, que o posicionamento político de Chico Buarque estaria ligado ao recebimento de recursos via Lei Rouanet. Na ocasião, declarou:
“Rico de esquerda é fácil. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar. O Caetano Veloso ser de esquerda é fácil, come caviar, mora no Rio de Janeiro, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil.”
As falas ganharam repercussão após Chico Buarque e Caetano Veloso participarem de ato público em Copacabana, no Rio de Janeiro, contra a chamada PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o apresentador se retratasse ou comprovasse, em até cinco dias, que o cantor teria recebido recursos públicos vinculados à Lei Rouanet, especialmente relacionados ao Partido dos Trabalhadores. O magistrado advertiu que o descumprimento poderia configurar crime de desobediência.
Representado pelos advogados João Tancredo e Maria Isabel Tancredo, Chico Buarque pede indenização de R$ 50 mil por danos morais. A defesa sustenta que as declarações são falsas e prejudicaram a imagem do artista. No processo, os advogados afirmam:
“Chico jamais recebeu qualquer dinheiro oriundo de verba pública, de qualquer natureza. As premissas que norteiam o vídeo [de Thiago Asmar] são simplesmente falsas, gerando flagrantemente um conteúdo de desinformação e abuso do direito de livre manifestação. Não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer proteção à mentira ou à propagação de desinformação.”
O caso segue em tramitação, enquanto novas tentativas de citação devem ser realizadas.
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