Em sua grande maioria instalados dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), os outdoors utilizados para publicidade em vias públicas de Porto Velho passaram a ser alvo de ações de combate a crimes ambientais realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Na última semana, uma operação coordenada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, resultou na retirada de outdoors que estavam instalados dentro de uma APP, ao lado de um canal.
Durante a ação, o gestor também alertou a comunidade sobre a importância de se atentar à irregularidade desse tipo de instalação.
De acordo com Miguel, além da ocupação irregular de áreas públicas, a poluição visual provocada por essas estruturas também vem causando problemas no trânsito e gerando reclamações da população, motivo pelo qual a Sema decidiu intensificar a fiscalização sobre o tema.
“Esses outdoors foram sendo colocados de forma irregular, ilegal e até mesmo criminosa em áreas públicas, sem qualquer permissão legal. Por isso, estamos avaliando a melhor maneira de identificar e regulamentar essas publicidades, uma vez que quase 100% delas estão em situação de flagrante ilegalidade”, afirmou Vinicius Miguel.
Para o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, os outdoors instalados fora das Áreas de Preservação Permanente, mas que não possuem a devida regularização, também estão na mira das ações conjuntas entre a Sema e a Seinfra.
“Estamos realizando esse levantamento e adotando os procedimentos necessários para garantir não apenas a regularização dessas estruturas, mas também o acompanhamento para verificar se as propagandas estão dentro das normas relacionadas à questão paisagística e à segurança, garantindo um ambiente mais adequado para a comunidade”, explicou Giovani Marini.
Vale destacar que, além das licenças ambientais, a instalação de outdoors também precisa atender às regulamentações previstas no Código de Posturas do Município.
A Prefeitura alerta agências de publicidade, comerciantes e a sociedade em geral para que busquem informações sobre a regularidade do outdoor antes de realizar qualquer propaganda nesse formato, evitando possíveis transtornos e sanções legais.
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