A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) intensificou a mobilização institucional junto à bancada federal em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que estabelece mecanismos de combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados de Brasília e tem sido tratada como prioridade pela entidade.
Em ofício encaminhado aos parlamentares, o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, destaca a gravidade e a expansão desse tipo de fraude, que tem atingido cidadãos em todo o país. O golpe consiste, em geral, na utilização indevida de informações processuais para enganar vítimas, levando-as a realizar transferências financeiras sob falsas alegações vinculadas a processos judiciais.
Segundo a entidade, o avanço desse crime está diretamente relacionado à exposição de dados em sistemas eletrônicos e à ausência de mecanismos robustos de autenticação, fatores que facilitam a atuação de criminosos. As vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, acabam sofrendo não apenas prejuízos financeiros, mas também impactos emocionais significativos.
O Projeto de Lei nº 4.709/2025 propõe uma abordagem estruturada para enfrentar o problema, organizada em três eixos principais. O primeiro trata do reforço penal, com a criação de tipificação específica para fraudes praticadas por meio da falsa identidade de advogados em ambientes digitais. O segundo eixo foca no aprimoramento tecnológico dos sistemas judiciais, com a implementação de medidas como autenticação multifator e rastreabilidade de acessos. Já o terceiro estabelece mecanismos de proteção às vítimas, incluindo a possibilidade de bloqueio rápido de valores transferidos e a criação de canais emergenciais em instituições financeiras.
Além dessas medidas, a proposta também busca fortalecer a integração entre instituições, ampliando a troca de informações e a atuação coordenada entre órgãos do sistema de justiça e entidades representativas da advocacia.
Para o presidente da OAB Rondônia, a aprovação do projeto é fundamental não apenas para coibir uma nova modalidade criminosa, mas também para preservar a confiança da sociedade no sistema de justiça.
“Trata-se de proteger a credibilidade das instituições e garantir segurança jurídica à população”, reforça Márcio Nogueira.
A expectativa é que, com o apoio dos parlamentares, o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18/3), consolidando uma resposta efetiva a um problema que já afeta milhares de brasileiros.
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