O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Márcio Nogueira, esteve na Câmara dos Deputados na última terça-feira para entregar a parlamentares a nota técnica elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destinada a contribuir com o aperfeiçoamento do projeto de lei que cria mecanismos de combate ao chamado “golpe do falso advogado”, fraude que tem se espalhado pelo país e atingido milhares de cidadãos.
Durante a agenda em Brasília, Márcio Nogueira reuniu-se com o deputado responsável pela condução da matéria no Parlamento para apresentar os principais pontos da contribuição técnica da Ordem e discutir caminhos para fortalecer o texto legislativo.
O projeto deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, o que torna o debate ainda mais relevante neste momento.
A proposta busca enfrentar uma prática criminosa que tem se multiplicado no país: criminosos utilizam informações reais de processos judiciais para se passar por advogados ou integrantes de escritórios e induzir vítimas a realizar pagamentos indevidos sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais.
Segundo Márcio Nogueira, o problema exige uma resposta institucional firme e coordenada.
“Estamos diante de um crime que se aproveita da confiança das pessoas no sistema de justiça. Quando organizações criminosas exploram essa confiança, o dano ultrapassa o aspecto financeiro e atinge a própria credibilidade das instituições. Por isso, a advocacia brasileira está contribuindo tecnicamente para que o Congresso construa uma legislação capaz de proteger o cidadão e fortalecer o sistema de justiça”, afirmou.
A nota técnica entregue pelo presidente da OAB Rondônia integra o conjunto de contribuições apresentadas pela OAB Nacional ao Parlamento para aprimorar o projeto de lei e garantir instrumentos mais eficazes de prevenção, investigação e responsabilização criminal.
Para Márcio Nogueira, a atuação da Ordem nesse debate também representa a defesa da cidadania.
“A advocacia é essencial à administração da justiça. Proteger a advocacia significa também proteger o cidadão que confia no sistema de justiça.”
Nos últimos anos, o chamado golpe do falso advogado passou a ser registrado em diversos estados brasileiros, levando instituições do sistema de justiça e órgãos de segurança pública a reforçarem ações coordenadas de enfrentamento.
Com a votação prevista para a próxima quarta-feira, a expectativa é que o Congresso Nacional do Brasil avance na construção de um marco legal mais robusto para combater essa modalidade de fraude e ampliar a proteção aos cidadãos.
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