A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), abriu chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O processo é voltado a grupos formais, informais e fornecedores individuais, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 e nas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de fortalecer a produção local e garantir alimentação de qualidade aos estudantes da rede municipal.
Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda no período de quinta-feira (19) a sexta-feira (10 de abril), às 8h, na sede da Emater.
O valor total estimado da chamada pública é de R$ 700.327,85, destinado à aquisição dos produtos que serão utilizados na merenda escolar.
A abertura e o julgamento das propostas estão previstos para segunda-feira (13), às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Casimiro de Abreu, bairro Alvorada, no antigo prédio do Fórum.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Pimenta Bueno, na aba de licitações.
No link: https://pimentabueno.ro.gov.br/licitacaoView/?id=2955
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 98169-9255, no horário de atendimento das 7h30 às 13h30.
A participação é restrita a agricultores familiares e empreendedores rurais familiares, conforme as normas do programa.
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