O Ministério Público do Estado de Rondônia realizou na manhã desta terça-feira (31/3) uma reunião para discutir soluções para o impasse no transporte público gratuito urbano e semiurbano de Candeias do Jamari. A mobilização da instituição ocorreu após denúncia formalizada por um usuário pertencente aos grupos assistidos, que relatou as dificuldades enfrentadas para acessar o serviço essencial.
A reunião de continuidade, motivada pela denúncia, buscou mediar uma solução para o impasse após a empresa responsável comunicar a cessação das gratuidades, limitando o benefício a apenas quatro assentos por veículo. Diante do risco de interrupção do serviço, a associação representativa de pessoas com necessidades especiais, autistas e crianças neuridivergentes também solicitou a intervenção do Ministério Público para impedir a descontinuidade do transporte, vital para o acesso a tratamentos de saúde.
Atualmente, o transporte operado é de natureza intermunicipal, sob concessão gerida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero). Diante disso, será buscado o reconhecimento de Candeias do Jamari como Região Metropolitana de Porto Velho por meio de Lei Estadual. Tal medida autorizaria a prestação de um serviço de transporte simultaneamente municipal e intermunicipal, e viabilizaria o aporte de recursos via emendas parlamentares para subsidiar as gratuidades e manter o equilíbrio financeiro do sistema.
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