Considerada uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na região da Pérola do Mamoré, em Rondônia, a Reserva Extrativista de Rio Ouro Preto (Resex do Rio Ouro Preto) completa 36 anos nesta sexta-feira (13). Criada pelo Decreto nº 99.166/1990, foi uma das primeiras reservas extrativistas criadas no Brasil e possui uma área de mais de 204 mil hectares, tendo como órgão gestor o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério Público Federal (MPF) monitora frenquentemente se as alterações dos limites da Resex atenderam de fato aos anseios da comunidade. O órgão também acompanha se há acesso à educação diferenciada, que atenda às necessidades locais; se os direitos à saúde e à água potável são sendo respeitados, bem como o acesso à energia elétrica e ao atendimento médico, entre outros.
Com esse objetivo, uma equipe do MPF realizou uma visita à Reserva, nos dias 11 e 12 de março, para dialogar com moradores, lideranças e instituições locais. Durante a visita, foram coletadas demandas da comunidade referentes a direitos fundamentais, como educação, saúde, transporte e energia elétrica.
Outros pontos discutidos foram a necessidade de viabilização de estradas, a proteção territorial, a regularização fundiária e a observância ao direito à consulta livre, prévia e informada durante e após o processo de contratação de projetos de crédito de carbono.
O procurador da República Leonardo Caberlon explica que a reserva foi criada para proteger o modo de vida de populações tradicionais, como seringueiros e extrativistas. Além disso, a Resex de Ouro Preto também tem o objetivo de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, como borracha, castanha e outros produtos florestais, além de conservar a floresta amazônica, permitindo atividades tradicionais de baixo impacto ambiental.
Nesse sentido, Caberlon destacou a presença do MPF na Reserva. “Durante a semana de aniversário de criação, nossas equipes foram ao local para verificar se direitos básicos e conquistados estão sendo devidamente atendidos”. Segundo ele, o MPF vai atuar para concretizar esses direitos e vai continuar a acompanhar as pautas para garantir que os direitos dessa comunidade tradicional sejam respeitados.
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