O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) conquistou mais um avanço para os Técnicos Federais no processo que trata da Isonomia/IPCA, após decisão liminar da desembargadora no mandado de segurança impetrado pelos advogados Hélio Vieira, Felipe Belmonte e Orestes Muniz, determinando ao juízo de Porto Velho que procedesse ao necessário para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor.
Em 30 de janeiro de 2026, as unidades técnicas apresentaram à Exma. Desembargadora manifestação conjunta para expor óbices de natureza técnica, normativa e operacional à expedição imediata das requisições, destacando algumas exigências e limitações técnicas. Em decisão conjunta e despacho da presidência, as juízas decidiram, em 11 de fevereiro de 2026, que, com fundamento na autorização contida na decisão de 3 de fevereiro de 2026, a expedição das requisições poderá ocorrer de forma escalonada e progressiva, sendo respeitada a seguinte ordem:
Os beneficiários com prioridade constitucional;
As requisições de pequeno valor;
Os créditos em relação aos quais não haja nenhuma pendência cadastral ou sucessória.
Autorizou-se que eventuais casos residuais, que demandem saneamento específico, não obstem a expedição dos requisitórios relativos aos demais beneficiários, devendo ser tratados de forma apartada, sem prejuízo do direito reconhecido.
No processo do IPCA, a juíza Soneane Raquel Dias proferiu uma decisão na qual deliberou a homologação parcial dos valores incontroversos (aqueles servidores cujo a União não impugnou os valores), determinando 30 dias para que a União atualizasse os valores. Na decisão, a juíza também ordenou a retirada do nome de 56 servidores que não receberam a isonomia em 2018 e que constavam, equivocadamente, nos cálculos da União. Ainda, determinou que fossem corrigidos alguns registros de servidores cujo nome aparecia em duplicidade e com valores distintos.
Com essa decisão, há previsão de que o precatório seja expedido brevemente para os servidores com valores acima de 60 salários mínimos, e as requisições de pequeno valor para os servidores com valores inferiores a 60 salários mínimos.
A presidenta, Dioneida Castoldi, afirmou que a conquista só está sendo possível graças à atuação estratégica do SINTERO e à condução da ação pelos advogados Hélio Vieira, Felipe Belmonte e Orestes Muniz, que garantiram resultados concretos para a categoria.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, também destaca: “Conquistar o reconhecimento desse direito é valorizar a carreira dos Técnicos Federais. O SINTERO comemora e destaca que seguimos firmes na defesa da categoria e na luta por justiça salarial.”
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