O juiz federal dos Estados Unidos Alvin Hellerstein afirmou nesta quinta-feira (26) que não vai arquivar as acusações de tráfico de drogas contra o ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, apesar da alegação da defesa de que sanções americanas impedem o pagamento de seus advogadosA decisão foi sobre o não arquivamento do processo e não sobre a questão dos honorários em si. A respeito dos honorários, ele não estabeleceu um prazo para a decisão. A data da próxima audiência também não foi definida.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, participaram de uma nova audiência em um tribunal de Nova York por volta das 12h30 (horário de Brasília). Eles foram capturados por forças americanas em janeiro e respondem a acusações de narcoterrorismo e crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A defesa pediu que o caso fosse rejeitado sob o argumento de que o bloqueio a recursos do governo venezuelano estaria violando o direito constitucional dos acusados de escolher seus próprios advogados.
Segundo os advogados, as sanções dos EUA impedem que Caracas pague pelos honorários. Eles afirmaram que Maduro e Flores não têm condições de arcar com os custos de sua defesa por conta própria.
"O Sr. Maduro e a Sra. Flores de Maduro têm direito de que o governo da Venezuela pague seus honorários advocatícios", disse o advogado de Maduro , Barry Pollack, segundo a Reuters. "Eles têm o direito absoluto de usar seus fundos para pagar sua defesa."
Pollack, que representou o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou que deseja se retirar do caso se o juíz não rejeitar as acusações e o governo venezuelano não puder pagar seus honorários.
O juiz, no entanto, rejeitou o pedido e decidiu que o impedimento no pagamento da defesa não é motivo suficiente para encerrar o processo.
Apesar disso, o juíz rejeitou o argumento do procurador Kyle Wirshba de que o bloqueio dos EUA aos pagamentos pelo fundo da Venezuela se baseavam em interesses de segurança nacional e de política externa.
"O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional", disse o juíz, nomeado para o cargo pelo presidente democrata Bill Clinton.
"O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional."
Do lado de fora do tribunal, manifestantes se reuniram pedindo a libertação de Maduro. Veja na imagem abaixo.
Pouco antes da audiência, em sua reunião de gabinete, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que seu governo irá apresentar novas acusações contra o venezuelano.
Maduro e mulher estão presos em penitenciária dos EUA
A mulher do ex-ditador, Cilia Flores, também está presa e responde a acusações criminais nos EUA. Os dois já passaram por uma audiência poucos dias após a prisão. À época, Maduro disse ser um "prisioneiro de guerra".
Maduro está detido no Metropolitan Detention Center, uma penitenciária federal conhecida pelas condições extremas e por abrigar presos famosos. O ex-ditador está sozinho em uma cela e não tem acesso a jornais ou internet.
Uma fonte do governo venezuelano disse à agência France Presse que Maduro tem passado o tempo lendo a Bíblia e que é chamado de "presidente" nos corredores. Ele tem autorização para usar o telefone para falar com familiares e advogados, com limite de 15 minutos por chamada.
Na segunda-feira (23), o filho do ex-ditador, Nicolás Maduro Guerra, disse que o pai está bem, animado e cheio de energia. "Vamos ver um presidente esbelto e atlético, que se exercita todos os dias", declarou.
Além das acusações criminais, um dos principais pontos da audiência desta quinta-feira deve ser a discussão sobre quem vai custear a defesa de Maduro e Cilia. O governo venezuelano quer assumir os gastos, mas precisa de autorização da Casa Branca por causa das sanções impostas ao país.
Maduro escolheu como advogado Barry Pollack, o mesmo que atuou no caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e ajudou a tirá-lo da prisão.
Pollack já pediu que a Justiça dos EUA arquive o processo contra Maduro, alegando interferência do governo americano no pagamento dos honorários advocatícios. Para a defesa, a exigência viola direitos constitucionais do venezuelano.
A segurança no entorno do tribunal deve ser reforçada para a audiência, como ocorreu em janeiro, logo após a prisão. O caso é conduzido pelo juiz Alvin Hellerstein, de 92 anos, conhecido pela longa carreira no Judiciário.
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