PORTO VELHO, RO - O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou à Câmara dos Deputados o Requerimento de Informações nº 411/2026 solicitando esclarecimentos ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, sobre alegações internacionais que apontam a possível existência de uma instalação estratégica associada à República Popular da China em território brasileiro. O documento foi protocolado em 3 de março de 2026 e fundamenta-se no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 115 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No requerimento, o parlamentar solicita que o Ministério da Defesa informe se possui conhecimento de relatórios, comunicações diplomáticas ou documentos produzidos por autoridades estrangeiras que apontem a existência de uma suposta base secreta chinesa no Brasil. O texto também questiona se existe atualmente no território nacional qualquer instalação que possa ser caracterizada como base secreta, estrutura estratégica ou infraestrutura de uso dual vinculada direta ou indiretamente ao governo chinês.
Entre os pontos levantados, o deputado solicita esclarecimentos sobre eventual presença permanente ou temporária de militares, técnicos ou agentes vinculados às Forças Armadas da República Popular da China atuando em instalações estratégicas no Brasil sob regime de confidencialidade. O documento também pergunta se existe acordo bilateral, memorando de entendimento, tratado ou qualquer instrumento formal ou informal que autorize a instalação, operação ou utilização de infraestrutura estratégica por parte do governo chinês em território brasileiro.
O requerimento inclui questionamentos sobre a realização de inspeções, auditorias ou diligências específicas por parte do Ministério da Defesa para verificar a veracidade das alegações sobre a suposta instalação estrangeira. Caso tais procedimentos tenham ocorrido, o parlamentar pede que sejam informadas as conclusões técnicas obtidas. O documento também pergunta se há compartilhamento de dados estratégicos, informações de inteligência, telecomunicações sensíveis ou monitoramento espacial com entidades governamentais chinesas operando a partir do território nacional.
Outro ponto do pedido de informações solicita esclarecimentos sobre eventual comunicação diplomática formal recebida pelo governo brasileiro questionando a existência de uma base secreta chinesa no país e quais providências teriam sido adotadas. O parlamentar também solicita que o Ministério da Defesa informe se pode afirmar formalmente que não existe base secreta estrangeira instalada ou operando no Brasil sem autorização constitucional e conhecimento do Congresso Nacional.
O documento ainda pede a descrição dos mecanismos institucionais de supervisão e controle adotados pelo Estado brasileiro para impedir a instalação ou funcionamento de bases estrangeiras secretas em território nacional. Caso exista alguma estrutura desse tipo, o requerimento solicita que sejam informados o local, as coordenadas geográficas e a finalidade da eventual instalação. O texto também questiona se o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República possuem informações sobre o tema mencionado.
Na justificativa apresentada no requerimento, o deputado afirma que reportagens veiculadas na imprensa internacional mencionam a existência de relatório atribuído a autoridades estrangeiras indicando a suposta presença de instalação estratégica vinculada à China no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, essa estrutura poderia ser caracterizada como instalação de uso dual, com potencial capacidade de monitoramento, rastreamento, telecomunicações estratégicas ou apoio logístico.
As alegações mencionadas no documento fazem referência a um relatório do Comitê Seleto sobre o Partido Comunista Chinês da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que afirma que a China opera ou possui acesso a uma rede de instalações espaciais na América Latina com potencial uso militar. Entre as estruturas citadas no relatório está uma estação localizada no Brasil denominada “Tucano Ground Station”, apontada como parte dessa rede regional de infraestrutura espacial.
De acordo com o relatório citado, ao menos onze instalações ligadas à China estariam distribuídas por países da América Latina, incluindo Argentina, Venezuela, Bolívia, Chile e Brasil. Essas estruturas são apresentadas oficialmente como projetos civis ou científicos, mas, segundo a análise dos congressistas norte-americanos, teriam potencial capacidade de uso duplo, podendo servir tanto a atividades civis quanto a objetivos militares do programa espacial chinês.
O documento estrangeiro afirma que a chamada Tucano Ground Station estaria associada a uma parceria firmada em 2020 entre a startup brasileira Alya Nanosatellites e a empresa chinesa Beijing Tianlian Space Technology, companhia vinculada à Academia Chinesa de Tecnologia Espacial e à estatal China Aerospace Science and Technology Corporation. O relatório descreve a estrutura como parte de uma rede de comunicações e rastreamento de satélites.
Segundo o texto citado pelo parlamentar, a estação teria como função oficial apoiar satélites de observação da Terra e sistemas de comunicação espacial. O relatório também menciona que a empresa chinesa forneceria comunicações de voz e dados entre satélites e a Terra, incluindo missões tripuladas e satélites de reconhecimento, enquanto a Alya Nanosatellites declarou que a infraestrutura daria suporte à constelação comercial Alya-1 voltada à observação terrestre.
Ainda de acordo com o relatório mencionado, um memorando de entendimento entre as empresas envolvidas prevê troca e armazenamento de dados operacionais por meio de redes de antenas interligadas. Segundo a análise apresentada no documento estrangeiro, a integração dessas redes poderia ampliar a cobertura de órbitas polares e equatoriais, fortalecendo a capacidade de rastreamento de satélites.
Apesar das suspeitas levantadas no relatório internacional, não há comprovação pública de uso militar da estrutura localizada no Brasil. O próprio documento reconhece que as instalações são apresentadas como civis e comerciais, e as interpretações sobre eventual utilização militar baseiam-se em análises de capacidades técnicas e em vínculos institucionais com o setor espacial chinês.
A empresa Alya Space, sediada em Salvador, afirma que suas atividades são conduzidas em conformidade com normas brasileiras e internacionais e que a atuação da companhia é civil e comercial. Em manifestação pública, a empresa declarou que opera junto à Agência Nacional de Telecomunicações e à União Internacional de Telecomunicações, negando envolvimento com atividades militares ou de vigilância estratégica.
Na justificativa do requerimento, o deputado Coronel Chrisóstomo afirma que alegações desse tipo possuem relevância sob a ótica da soberania nacional, da defesa do Estado e da regularidade constitucional de eventual presença estrangeira no território brasileiro. O texto também sustenta que, caso as alegações não correspondam à realidade, a prestação de esclarecimentos oficiais seria necessária para evitar desinformação, ruídos diplomáticos e questionamentos sobre a imagem institucional do Brasil.
O parlamentar cita dispositivos constitucionais relacionados à soberania nacional e às competências institucionais do Estado brasileiro. O requerimento menciona o art. 1º, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil, o art. 21, inciso IV, que atribui à União a responsabilidade de assegurar a defesa nacional, e o art. 49, inciso II, que determina ser competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a permanência temporária de forças estrangeiras no território brasileiro.
Segundo o documento apresentado à Câmara dos Deputados, a solicitação de informações ao Ministério da Defesa busca obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre as alegações mencionadas, no âmbito do exercício do poder de fiscalização do Parlamento previsto na Constituição Federal.
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