Nos dias 23 e 26 de março, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de atendimento nos Fóruns Digitais dos municípios de Candeias do Jamari e de Itapuã do Oeste, em Rondônia. A iniciativa busca ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, em locais que não contam com unidade física da instituição.
Serão atendidas demandas previdenciárias, assistenciais, de saúde e outras matérias de competência federal, como:
pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): benefício de prestação continuada (BPC/LOAS), aposentadoria do trabalhador rural, aposentadorias em geral, salário-maternidade, pensões por morte e auxílios do governo federal;
atuação junto à Justiça Federal: ações ou defesa em demandas contra a União, Caixa Econômica Federal (CEF), INSS;
atendimentos relacionados ao programa Bolsa Família (bloqueios, cancelamentos);
atendimentos relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
No dia 23 (segunda-feira), o atendimento acontece no Fórum Digital de Candeias do Jamari, das 9h às 12h, na avenida Transcontinental com avenida Tancredo Neves - quadra 14 - setor 4.
No dia 26 (quinta-feira), a equipe da DPU estará no Fórum Digital de Itapuã do Oeste, das 9h às 12h, na rua Presidente Médici - setor 01 - quadra 34.
O serviço é gratuito e realizado por ordem de chegada. Os interessados devem comparecer ao local levando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento - por exemplo, negativas do INSS, relatórios e atestados médicos, contratos com a CEF e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), entre outros.
Os Fóruns Digitais são espaços que permitam aproximar os serviços da Justiça e de instituições públicas – de forma eletrônica e remota – da população de localidades menores ou afastadas de centros urbanos.
Serviço: atendimento nos Fóruns Digitais dos municípios de Candeias do Jamari e de Itapuã do Oeste (RO)
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