Especialistas, gestores e autoridades dos três Poderes participaram, em Porto Velho, do 4º Encontro de Controles Internos Setoriais do Poder Executivo, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, com foco no fortalecimento da atuação integrada na administração pública e no aprimoramento das práticas de controle e avaliação de políticas públicas.
Com o tema “Atuação integrada na administração pública: planejamento, gestão e controle”, o encontro promoveu, ao longo de dois dias, debates técnicos, troca de experiências e disseminação de boas práticas voltadas ao aprimoramento da gestão pública e do controle interno no estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o encontro reforça o compromisso do governo de Rondônia com a transparência, a integridade e a eficiência administrativa, promovendo a capacitação dos servidores e o alinhamento das ações entre os órgãos públicos.
O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino destacou a relevância do encontro para o integração institucional. “Este evento consolida um espaço de diálogo e alinhamento entre os órgãos de controle, permitindo aprimorar práticas e garantir maior efetividade às ações desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
No segundo dia de programação, a auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira, ministrou palestra com o tema: “Novo Regime para Avaliação de Políticas Públicas e Revisão de Gasto por Evidência”. Durante a apresentação, destacou a importância da utilização de dados e evidências para qualificar as decisões governamentais. “A avaliação de políticas públicas baseada em evidências permite maior efetividade na aplicação dos recursos e contribui para decisões mais assertivas, com foco em resultados concretos para a sociedade”.
MESA REDONDA
Ainda no segundo dia, o evento contou com uma mesa redonda com o tema: “O Papel do Controle Interno na Avaliação de Políticas Públicas e seus Reflexos na Prestação de Contas e a Atuação Integrada na Administração Pública: planejamento, gestão e controle”. O debate reuniu especialistas e representantes de diferentes instituições, promovendo uma análise multidisciplinar sobre os desafios e os avanços na área.
Participaram da mesa a auditora do TCU, Luciene Pereira; o especialista em políticas públicas e gestão ambiental, Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; a superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Rondônia, Sônia Maria Mendes Moraes Silva; a controladora-geral adjunta do Estado, Adriene de Souza Fonseca; a diretora-geral de Educação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Irany Oliveira Lima Morais; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, (TCE-RO) Jailson Viana de Almeida; e, a coordenadora do programa de pós-graduação em políticas públicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos.
Durante a discussão foram abordados pontos, como: a necessidade de integração entre planejamento, execução e controle; a importância da avaliação contínua das políticas públicas e o uso de instrumentos como análise prévia (ex ante) para evitar falhas na formulação de programas governamentais. Também foram discutidos os desafios na distinção entre políticas públicas e programas, fator que impacta diretamente a definição de metas e a qualidade da prestação de contas .
O encontro reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a transparência, a integridade e a eficiência da gestão pública, contribuindo para o fortalecimento do controle interno e para a melhoria contínua das políticas públicas desenvolvidas no Estado.
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