Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.
A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.
O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.
Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.
A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor
Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.
Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.
Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.
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