Brasília - Em um comunicado decisivo para os servidores federais de Rondônia, o presidente do Sindsef-RO, Almir José, acompanhado pelo advogado Dr. Elton Assis, trouxe atualizações fundamentais sobre o processo de transposição e reenquadramento da categoria. O ponto central da notícia é a publicação do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisava o reenquadramento de servidores de nível auxiliar para o nível intermediário.
Transparência e Legalidade
De acordo com o Dr. Elton Assis, o relatório da CGU é positivo para os trabalhadores. A auditoria concluiu que não foram encontradas irregularidades que pudessem impedir a continuidade das publicações das portarias.
”O relatório deixa claro que o direito ao enquadramento está preservado e que a questão da escolaridade, muitas vezes usada como entrave, não é um óbice para que o servidor alcance o nível intermediário”, afirmou o advogado.
Fim das Justificativas para Atrasos
Para Almir José, a divulgação deste documento remove a última barreira técnica que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) utilizava para paralisar o processo. Segundo o presidente do sindicato, a “espera acabou” e agora a questão passa a ser de vontade política.
Convocação para Mobilização
O Sindsef-RO agora direciona o foco para a pressão política. Almir José fez um apelo direto aos filiados e à bancada federal de Rondônia:
Aos Servidores: Manter a mobilização ativa e cobrar os representantes.
À Bancada Federal: Intervir junto à Ministra Esther Dweck para que as portarias sejam assinadas e publicadas imediatamente.
A expectativa da diretoria do sindicato é que, com o respaldo técnico da CGU, o fluxo de enquadramentos seja normalizado o mais rápido possível, garantindo a correção funcional e salarial de milhares de servidores que aguardam o reconhecimento de seus direitos.
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