A Justiça da Itália afirmou em decisão nesta quinta-feira (26) que a cidadania italiana de Carla Zambelli, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que ela fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição.
Uma decisão da Corte de Apelações da Itália desta quinta acatou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Zambelli seja extradita ao Brasil. Seus advogados disseram que recorrerão, e o Ministério da Justiça italiano dará o aval final à eventual extradição.
O tribunal afirmou que a cidadania da ex-deputada tem um "status meramente formal" e acrescentou que ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália".
A decisão também destaca que Zambelli obteve a cidadania por direito de sangue, mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil. O fato de a ex-deputada ter dupla cidadania, diz a sentença, não só impede a extradição como a incentiva, já que a cidadania brasileira "fortalece o vínculo jurídico" com o Brasil.
"A circunstância de o extraditado possuir dupla cidadania, italiana e brasileira, não tem qualquer significado impeditivo e, pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente...", diz a sentença.
A cidadania italiana foi um dos principais eixos da argumentação da defesa para impedir que Zambelli — presa na Itália — fosse extraditada ao Brasil. Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumento que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF.
Os advogados afirmaram ainda que, caso contrário, a Itália não estaria aplicando o princípio de "cooperação paritária" com o Brasil.
No ano passado, ao deixar o Brasil, a ex-deputada chegou a dizer que estaria segura na Europa por ter cidadania italiana.
No entanto, tribunal explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição.
👉 Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.
Defesa vai recorrer
Nesta quinta-feira (26), a Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição feito pelo Brasil contra Zambelli. No entanto, esta não é a decisão final, e ainda cabe recurso à decisão. Ainda é preciso, também, que o ministro da Justiça italiano dê aval a uma eventual extradição.
Os advogados que fazem a defesa de Zambelli na Itália disseram à TV Globo que vão protocolar o recurso. Com isso, o caso voltará aos tribunais e subirá ao Supremo Tribunal de Cassação, que dará o parecer final antes de o caso ir para as mãos do Ministério da Justiça italiano.
O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
Saiba mais sobre o presídio onde está Zambelli
A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela está em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e é dividido em oito seções.
A unidade prisional na Itália onde está Zambelli sofre com um problema grave de superlotação. Apesar de ter capacidade para receber apenas 272 mulheres, atualmente 371 estão presas lá.
Outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com o site do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano, 181 agentes penitenciários atuavam no local, sendo que o necessário seria 214. O número de membros da administração também está abaixo do esperado, assim como o de educadores.
Estrutura e história
A penitenciária está localizada no bairro de Rebibbia, em Roma.
Foi construída na década de 1950 para abrigar, originalmente, detentas juvenis. Depois foi administrada por freiras vicentinas até que as diretoras da prisão assumiram o controle em 1979.
A estrutura é composta por duas alas grandes e quatro menores, além de espaços verdes para uso interno das detentas e uma grande fazenda onde algumas delas trabalham.
A maior ala, chamada "Camerotti", abriga as mulheres detidas sob o regime geral - ou seja, que ainda estão aguardando julgamento -, o caso de Zambelli. Cada andar tem 12 celas com quatro camas (dois beliches) e um banheiro separado (com bidê). Os chuveiros com água quente são compartilhados em cada um dos três andares.
São 156 celas funcionando no total e 94 banheiros, além de 2 campos esportivos, um teatro, seis salas de aula, uma creche e uma biblioteca
A unidade conta com um médico de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana. Psiquiatras prestam 25 horas de atendimento por semana.
Visitas e comunicação
Para receber visitas, as presas precisam pedir autorização à diretora da prisão e elas só podem ocorrer quando houver "motivos razoáveis". No caso das detentas que ainda aguardam julgamento, um alvará da Justiça deve ser apresentado.
Advogados das detentas devem fazer agendamento de encontros no local - não há opção por telefone - e as visitas são liberadas apenas no período da manhã, de 8h30 às 14h.
Para fazer ligações telefônicas, as internas precisam comprar um cartão disponibilizado pela Central de Comando.
As prisioneiras podem receber quatro pacotes por mês, com peso máximo de 20 quilos, contendo roupas e alimentos. No entanto, há várias restrições de itens. As peças de vestuário enviadas, por exemplo, não podem ter enchimento, ombreiras, capuzes, botões acolchoados ou strass e enfeites.
Atrasos no processo
O processo de extradição de Zambelli enfrentou atrasos por diversos motivos e já teve quatro adiamentos de audiências. Na primeira delas, no fim de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e na segunda, no mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Colmeia
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.
Durante a primeira audiência, em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil.
Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras. Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.
Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!