Campanha amplia destinação do Imposto de Renda; estratégia busca incentivar a participação da população na aplicação dos tributos

Uma reunião de alinhamento foi realizada para definir estratégias de incentivo à destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança, do adolescente e do idoso. O encontro reuniu representantes da gestão municipal e especialistas para discutir dados, potencial de arrecadação e ações de mobilização.

Convidado para contribuir com o debate, o advogado consultor e analista tributário aposentado da Receita Federal, Francisco Pinto, destacou a capacidade do município em ampliar os recursos destinados às políticas públicas. “Vamos apresentar o potencial de arrecadação em nível nacional, regional, estadual e municipal, além de incentivar campanhas mais objetivas”.

Segundo ele, Porto Velho concentra um potencial superior à metade do total arrecadado em Rondônia. Em 2025, o município ficou entre os três maiores em destinação ao Fundo da Criança e do Adolescente e liderou a arrecadação voltada ao fundo do idoso.

A destinação do Imposto de Renda permite que parte do valor devido à União seja direcionada aos fundos municipais, sem gerar custo adicional. Essa escolha ocorre no momento da declaração (modelo completo), realizada exclusivamente pelo site ou aplicativo da Receita Federal.

Ao optar pela destinação, o contribuinte define que uma parcela do imposto seja aplicada diretamente em projetos sociais e políticas públicas no município.

Na prática, essa decisão pode aumentar o valor da restituição ou reduzir o total devido, ao mesmo tempo em que amplia o financiamento de ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a iniciativa reforça o papel do cidadão no direcionamento dos recursos públicos. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação e incentivar a população a participar desse processo, que fortalece políticas públicas e garante que o recurso permaneça no município”.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da adesão da população. “Quando o cidadão participa, o recurso fica na cidade e se transforma em benefícios diretos para quem mais precisa”.

A reunião marca o início da organização de campanhas informativas, com foco em ampliar a adesão da população e fortalecer a arrecadação destinada aos fundos sociais.