A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias), em parceria com a Energisa, promoverá uma ação social voltada ao cadastramento de famílias no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício do Governo Federal que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao programa por meio de atendimento direto nas comunidades. O cronograma prevê ações entre os dias 18 e 21 de março nas comunidades de São Carlos, Nazaré e localidades adjacentes, e entre 23 e 28 de março nas comunidades de Demarcação, Gleba Rio Preto e áreas próximas. Durante a mobilização, equipes da Semias e da Energisa realizarão orientações sobre o benefício, atualização e verificação do Cadastro Único, cadastramento na Tarifa Social e esclarecimento de dúvidas da população.
A Tarifa Social concede descontos escalonados na fatura de energia, conforme o consumo da residência. Podem ter direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; famílias que tenham entre seus membros beneficiário do BPC/LOAS; ou ainda aquelas inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que possuam integrante com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de aparelhos elétricos.
A orientação é que os moradores compareçam nas datas previstas levando documentos pessoais, Número de Identificação Social (NIS) e a conta de energia, para verificar a elegibilidade e garantir o cadastro. A ação contribui para reduzir o impacto da conta de energia no orçamento familiar e fortalecer as políticas públicas de inclusão social voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Lucília Muniz, destacou que a iniciativa facilita o acesso das famílias ao benefício. “Muitas pessoas têm direito ao desconto, mas ainda não estão cadastradas. Levar esse atendimento diretamente às comunidades é uma forma de garantir que mais famílias possam ser incluídas no programa e tenham um alívio no orçamento doméstico”.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, falou da importância da parceria para ampliar o alcance das políticas sociais. “Nosso compromisso é aproximar os serviços públicos de quem mais precisa. Com essa ação, estamos facilitando o acesso a um benefício importante que ajuda muitas famílias a equilibrar as despesas do dia a dia”.
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