Publicada em 13/02/2026 às 10h23
O deputado estadual Delegado Camargo protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia um projeto de lei que autoriza a compensação dos valores pagos em pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta altera a Lei nº 950 de 2000 e cria um mecanismo para reduzir o impacto financeiro enfrentado por motoristas e empresas que utilizam rodovias concedidas no estado, especialmente a BR 364.
A iniciativa surge em meio a um cenário de forte insatisfação popular com o início da cobrança de pedágio em Rondônia. Para grande parte da população, o modelo adotado é considerado oneroso e injusto, sobretudo para quem depende diariamente das rodovias para trabalhar, transportar mercadorias ou se deslocar entre municípios. O sentimento predominante é de indignação com o que muitos definem como pagamento em dobro pelo direito de circular.
Desde o início da cobrança, caminhoneiros, pequenos empresários, trabalhadores rurais e moradores do interior passaram a relatar impacto imediato no orçamento familiar e nos custos de produção. Em muitos casos, o pedágio passou a representar uma nova despesa fixa, sentida já nos primeiros deslocamentos. Nesse contexto, o projeto apresentado por Delegado Camargo passou a ser visto como uma resposta direta e imediata a um problema recente, mas que já provoca forte reação social.
O texto do projeto estabelece que o motorista continuará pagando o pedágio normalmente ao longo do ano. Os valores pagos serão registrados por sistemas eletrônicos, como tags ou modelo free flow, vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No exercício seguinte, parte desse total poderá ser utilizada como abatimento no valor do (IPVA).
Conforme a proposta, o desconto poderá chegar a até 30% do imposto devido. Para pessoas com deficiência, a compensação poderá alcançar 100% do valor do (IPVA), quando houver comprovação dos pagamentos de pedágio. O benefício vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas, incluindo aquelas que dependem do transporte rodoviário como base de suas atividades econômicas.
O crédito será apurado até 31 de dezembro e utilizado exclusivamente para abatimento no exercício seguinte. A aplicação dependerá de previsão na Lei Orçamentária Anual e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o contribuinte não deixa de pagar o pedágio, mas recupera parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte, reduzindo o peso total da cobrança.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o (IPVA) é um imposto destinado, entre outras finalidades, à manutenção da infraestrutura pública. Já o pedágio é cobrado especificamente para custear a operação e a conservação das rodovias concedidas. Segundo o texto, a coexistência dessas duas cobranças gera uma sobreposição econômica que penaliza diretamente quem paga a conta.
O projeto também ressalta que Rondônia possui uma das maiores tarifas médias de pedágio do país por 100 quilômetros rodados, chegando a R$ 21,10, valor superior ao praticado em outros estados. Esse dado tem sido frequentemente citado por motoristas como evidência de que a cobrança no estado está acima da realidade econômica local, reforçando o sentimento de insatisfação.
Apoio popular cresce
A reação popular à proposta foi imediata. Em redes sociais, comentários de apoio se multiplicam. “Excelente projeto, veio em boa hora. Apoio”, escreveu um cidadão. Outro comentou: “Eu apoio. É mais que justo. O pedágio começou agora e já está pesando no bolso”. Há ainda manifestações que apontam o projeto como uma forma de equilibrar a cobrança sem prejudicar quem precisa usar a rodovia diariamente.
Para muitos rondonienses, a proposta não representa privilégio, mas uma medida de equilíbrio diante de uma cobrança recente que já impacta o custo de vida e a atividade econômica no estado. O entendimento predominante é de que o projeto transforma em iniciativa legislativa um sentimento que já está presente nas estradas, nas cidades e no bolso da população.
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia e continua sendo acompanhado de perto pela sociedade. A mobilização popular e as manifestações de apoio têm pressionado para que a proposta avance e se converta em uma solução concreta para reduzir os efeitos do pedágio sobre motoristas e empresas no estado.
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