Publicada em 19/02/2026 às 14h54
Voltou à tona nas redes sociais o caso sobre a sentença que absolveu Alex Mendonça Alves, o Alex Redano, presidente da Assembleia (Alero) e outros cinco investigados em ação penal relacionada a subvenções destinadas à Associação Sol Nascente, em Ariquemes, transitou em julgado em 19 de dezembro de 2023, sem apresentação de recursos pelas partes. A informação consta em certidão emitida pela 1ª Vara Criminal da comarca, assinada em 17 de janeiro de 2024. E o tema voltou a circular após referências ao processo em matérias recentes.
O caso tramita sob o número 0003705-50.2019.8.22.0002, classificado como Procedimento Investigatório Criminal, com o Ministério Público do Estado de Rondônia como autor. No cadastro processual aparecem como investigados Alex Mendonça Alves, Carla Gonçalves Rezende, Rogério Gago da Silva, Luciano da Silva Paixão, Cristiele Santos de Castro e Luciene Pereira Queiroz Martins. Alex Redano foi defendido nos autos pelo advogado Nelson Canedo.
A sentença foi assinada em 1º de setembro de 2023 pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima. Na decisão, o juízo examinou acusações relacionadas à destinação de recursos públicos a projetos vinculados à Associação Sol Nascente e à atuação dos investigados no contexto das subvenções municipais concedidas em 2012. Parte das imputações iniciais havia sido alcançada por prescrição durante o andamento do processo, permanecendo a análise do crime de peculato.
Após a fase de instrução, com depoimentos, interrogatórios e análise documental, a magistrada concluiu que não houve prova suficiente para demonstrar a prática do crime nos termos exigidos pela legislação penal. A decisão registra que, embora existissem questionamentos sobre a execução e a gestão das subvenções, o conjunto probatório não permitiu formar convicção segura quanto à autoria e ao dolo necessários para condenação.
Com base nessa avaliação, o juízo julgou improcedente a pretensão punitiva e absolveu todos os acusados, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O processo seguiu para as comunicações de praxe e posterior arquivamento, tornando-se definitivo após o trânsito em julgado certificado em dezembro de 2023.
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