PORTO VELHO (RO) – Em meio à pressão de lideranças políticas e do setor produtivo sobre os valores cobrados nas praças de pedágio da BR-364, considerado o mais caro do Brasil, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, afirmou que o órgão trabalha para “harmonizar” as demandas relacionadas à concessão da rodovia federal no Estado.
A declaração foi dada durante reunião com o senador Marcos Rogério (PL-RO), quando confirmou o envio de equipes técnicas e a realização de uma diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado em Rondônia, prevista para março. Segundo o chefe da agência reguladora, a ANTT já mantém tratativas com a concessionária para “endereçar questões relevantes para o Estado e para a população”, a partir de levantamentos feitos em campo.
“Estamos aqui endereçando já com a concessionária em campo para ver o que nós podemos harmonizar e endereçar questões relevantes para o Estado e para a população de Rondônia, lógico, atendendo a convivência e harmonizando o desenvolvimento econômico juntamente com o olhar sempre social”, afirmou Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Sem anunciar medidas concretas sobre revisão tarifária ou suspensão de cobranças, o dirigente destacou que a proposta é ouvir o setor produtivo, a bancada federal e representantes locais para buscar encaminhamentos dentro do contrato de concessão. Ele afirmou ainda que a atuação da agência deverá conciliar o desenvolvimento econômico com o “olhar social” sobre os impactos da concessão.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
A concessão da BR-364 em Rondônia passou ao centro do debate após o início da cobrança de pedágios pela Nova 364 antes da percepção, por parte dos usuários e do setor produtivo, da entrega das obras e dos serviços previstos no contrato. A sequência de fatos intensificou a reação política e levou o tema ao Senado.
No fim de 2025 e início de 2026, ocorreram alterações contratuais e atualizações tarifárias que culminaram na autorização para a cobrança. Em 12 de janeiro de 2026, a ANTT anunciou oficialmente o início da operação do pedágio eletrônico no trecho concedido. Dias depois, decisões judiciais suspenderam temporariamente a cobrança, levantando dúvidas sobre a legalidade do processo, a fundamentação técnico-econômica das tarifas e os procedimentos adotados pela agência reguladora.
A suspensão foi posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restabelecendo a cobrança com base no processo administrativo da ANTT. Mesmo com a volta das tarifas, o questionamento político e econômico permaneceu, especialmente por se tratar da única rodovia totalmente pavimentada que liga Rondônia e Acre ao restante do país, sem alternativa logística viável.
Diante da repercussão, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou a realização de uma diligência em Rondônia para verificar, in loco, a situação da rodovia, das praças de pedágio e o estágio das obras previstas no contrato. Também foi aprovado requerimento para que o diretor-geral da ANTT apresente a cronologia da concessão, os critérios para definição das tarifas e os estudos que embasaram as decisões regulatórias.
O debate envolve diretamente o impacto no custo do frete, no escoamento da produção e no preço final de produtos e insumos, já que a BR-364 é o principal corredor logístico do Estado.
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