PORTO VELHO, RO - A concessão da BR-364 e o impacto do que classificou como pedágios elevados dominaram a entrevista do senador Marcos Rogério (PL) ao programa De Olho da Notícia, apresentado por Fábio Camilo na TV Informa na Hora, na última segunda-feira, 23. O tema entrou no ar após o apresentador relatar mais um acidente na rodovia e afirmar que a população estaria sendo atingida por um “assalto legalizado” na BR-364, ao questionar a responsabilidade de autoridades e as providências possíveis diante do contrato de concessão e da cobrança de tarifas.
Ao tratar diretamente da privatização, o senador adotou um tom de crítica ao que o governo federal estabeleceu para Rondônia. “É muito triste o que o governo federal deu para Rondônia, um presente de grego. Essa concessão é muito pesada, um dos pedágios mais caros do Brasil”, declarou, vinculando o problema ao formato do contrato e ao preço final ao usuário. Na sequência, relatou que, quando assumiu a Comissão de Infraestrutura do Senado, tomou medidas para expor a insatisfação regional e tentar impedir a consolidação do modelo. Segundo ele, “a primeira coisa que eu fiz foi chamar audiências públicas lá em Brasília” e, depois, “fiz audiências públicas com a comissão aqui em Rondônia”, mencionando duas realizadas no estado, “uma lá de Parana e outra em Vilhena”, com participação do setor produtivo e presença do presidente da ANTT nas discussões promovidas.
“É muito triste o que o governo federal deu para Rondônia, um presente de grego. Essa concessão é muito pesada, um dos pedágios mais caros do Brasil”, senador Marcos Rogério
Marcos Rogério afirmou que a intenção, naquele momento, era evitar a assinatura do contrato. “Nós fizemos ali uma ofensiva para tentar não permitir a assinatura do contrato, porque naquele momento ainda não tinha assinatura do contrato”, disse. Na versão apresentada pelo senador, o governo federal manteve a condução do processo sem submeter a decisão ao parlamento. “Infelizmente essa situação é uma situação que ela não passa pelo parlamento, não é votada pelo parlamento, é uma decisão do governo federal e ele impôs isso pra gente”, afirmou.
Durante a conversa, o senador também foi provocado pelo apresentador a comentar a responsabilidade do ex-governador e senador Confúcio Moura (MDB) no processo de concessão, mas não fez avaliação direta sobre o nome citado. “Quem fez essa lambança toda chama-se Confúcio Moura, na Comissão de Infraestrutura. Você assumiu logo em seguida. Você não pôde fazer nada para salvar o povo do Brasil, vamos dizer assim, desse assalto legalizado?”, questionou o âncora. Rogério respondeu: “Fábio, é muito triste o que o governo federal deu para Rondônia, um presente de grego. Essa concessão é muito pesada, um dos pedágios mais caros do Brasil. Logo que eu assumi a Comissão de Infraestrutura, a primeira coisa que eu fiz foi chamar audiências públicas lá em Brasília. Depois eu fiz audiências públicas com a comissão aqui em Rondônia, trouxe uma lá de Paranã e outra em Vilhena. Coloquei todo o setor produtivo para falar, trouxe o presidente da ANTT para essas audiências aqui, fazendo o enfrentamento e dizendo que essa proposta era ruim, que esse pedágio ia ficar caro”.
Na entrevista, o senador procurou diferenciar a crítica ao contrato de uma oposição genérica ao instrumento de concessão. “Eu particularmente, não é que eu sou contra a concessão. (…) A questão é como ela foi feita e o valor do pedágio”, disse. Em seguida, detalhou o que apontou como eixo do problema: “O que eu sou contra desse modelo de concessão? É você cobrar do usuário sem ter o investimento. E dois, você penalizar o usuário com a tarifa que seja desproporcional”. Ao falar do efeito prático, conectou o pedágio ao aumento do custo de vida, ao afirmar que a tarifa seria incorporada ao preço final das mercadorias transportadas. “O custo do pedágio vai ser repassado para o consumidor. Porque o caminhão que entra aqui para trazer uma mercadoria que vai chegar no supermercado, que vai chegar na farmácia, que vai chegar no material de construção, ele vai repassar o custo do pedágio para esses produtos”, declarou, classificando o resultado como “muito ruim”.
Questionado sobre a dificuldade de reverter o cenário, Marcos Rogério disse que o caminho é complexo e atribuiu a solução, neste estágio, sobretudo à via judicial. Ele afirmou que a bancada federal ingressou com uma ação no Judiciário em Rondônia para suspender o pedágio, apontando “irregularidades no contrato”. “A bancada federal, nós entramos na justiça aqui para suspender o pedágio por irregularidades no contrato. A AGU do governo federal recorreu, reverteu isso lá em cima e nós continuamos ainda brigando para tentar anular”, relatou. Ao ser provocado se seria “fácil”, respondeu de forma direta: “Não, não é fácil”.
Ainda nesse bloco, o senador afirmou que Rondônia precisaria reagir com um plano que reduzisse a dependência integral da BR-364. “O Estado precisa pensar um projeto alternativo, Fábio. Não dá pra gente ficar 100% refém dessa questão”, disse, antes de passar a defender rotas alternativas e conexões regionais que, na leitura dele, poderiam diminuir o fluxo, ampliar a segurança e reduzir o custo logístico imposto pelo pedágio. Ele reiterou que já defendia, desde a campanha anterior ao governo, a chamada Estrada do Boi — também mencionada como Rodovia do Boi — como alternativa de logística e afirmou que mantém essa posição.
Ao exemplificar o que chamou de “conexão” de microrregiões como estratégia, Marcos Rogério citou deslocamentos cotidianos que, segundo ele, se tornariam menos caros se o Estado asfaltasse trechos específicos fora da BR-364. Afirmou que esteve no Vale do Jamari e mencionou a região de Rio Crespo, Cujubim, Ariquemes e Alto Paraíso. “Quem tá em Cujubim hoje, sai de Cujubim pra ir pra Ariquemes, paga o maior pedágio, R$ 37,00. Pra ir, R$ 37,00 pra voltar. É o maior pedágio”, disse. Em seguida, apontou uma rota alternativa por estradas estaduais, descrevendo dois trechos de ligação: um “pouco mais de 40 quilômetros” e outro de “pouco mais de 20”, sustentando que, com asfaltamento, seria possível conectar a região “sem a necessidade de usar a BR-364”, reduzindo gasto com pedágio, custo logístico e peso sobre a rodovia.
O senador também mencionou Alto Paraíso, que classificou como uma das maiores produções de grãos do estado, e descreveu a necessidade, segundo ele, de um trajeto mais longo para escoar produção até Porto Velho via BR-364. Como alternativa, citou a RO-458, ligando Alto Paraíso a Triunfo, e afirmou que, se asfaltada, permitiria deslocar tráfego pesado, aproximar a conexão da capital e reduzir custos ao produtor. Em sua argumentação, a lógica seria dupla: retirar caminhões da BR-364, diminuindo o fluxo, e baratear o escoamento ao evitar o pedágio onde a BR não fosse necessária.
Ao falar sobre viabilidade financeira para executar essas obras, Marcos Rogério afirmou que a situação do Estado seria restritiva, citando dificuldades para fechar o ano “até em relação à questão da folha de pagamento”. Disse que prometer um investimento amplo apenas com o orçamento estadual seria “fazer uma promessa em cima do que não existe”. Para justificar uma fonte alternativa, apontou o volume anual de emendas de bancada, estimando “meio bilhão, quase meio bi de reais” ao ano, e disse que, se o governo estadual conseguisse alinhar prioridades com a bancada federal, seria possível aplicar recursos em infraestrutura. “Se a bancada colocar esse recurso pro estado, pra infraestrutura, meio-bi, eu faço por ano, só com esse recurso, no mínimo 200 km de asfalto de conexão”, declarou.
Além do debate sobre pedágio e rotas alternativas, a entrevista incluiu uma pergunta de telespectador sobre a possibilidade de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o leilão e a concessão da BR-364. Marcos Rogério disse que iria avaliar a hipótese, embora tenha indicado dúvida sobre a adequação do instrumento diante de um contrato já em vigor. “Eu até vou estudar essa questão do PDL, o Projeto Decreto Legislativo. Eu não acho que seja o caso, mas é uma questão que eu vou… (…) eu vou pedir à equipe para poder debruçar sobre essa questão do PDL”, afirmou, reforçando que, na avaliação dele, “como é um contrato já consolidado”, o caminho com maior capacidade de produzir efeitos seria uma “determinação judicial”.
Na parte final, o senador voltou a mencionar o peso combinado de tributos e tarifas sobre o consumidor e afirmou que o estado não suportaria mais cobrança elevada. “Rondônia não aguenta mais pedágio. Olha, eu acho que imposto caro e pedágio alto é uma dupla punição à população de Rondônia”, disse, antes de defender que a arrecadação estadual poderia crescer não por aumento de impostos, mas por ampliação da atividade econômica. Ele também afirmou que não cogita aumento tributário: “Eu não cogito aumento de imposto. Aumenta a arrecadação pela melhora da atividade econômica”.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!