Justiça Rápida inicia triagem em Vilhena no dia 7 de março

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) realiza, no mês de março, uma edição do projeto Justiça Rápida Itinerante no município de Vilhena. O programa busca facilitar o acesso da população a serviços jurídicos essenciais, promovendo a resolução de conflitos de forma ágil, gratuita e sem a necessidade de processos judiciais morosos.

A ação foca em garantir a cidadania plena e o reconhecimento de direitos básicos. Entre as causas que podem ser resolvidas pelo projeto estão:

•          Guarda de menores entre pais;
•          Pensão alimentícia e visita para os filhos;
•          Reconhecimento de paternidade;
•          Danos materiais;
•          Dissolução de união estável;
•          Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos;
•          Registro público de nomes;
•          Cobrança de pequenos valores;
•          Conversão de união estável em casamento;
•          Divórcio imediato amigável com bens e/ou filhos;
•          Casamento comunitário.

Para participar, o cidadão deve ficar atento ao cronograma estabelecido pelo Tribunal. O processo é dividido em três etapas principais.

A primeira delas é a triagem que acontece no dia 7 de março, das 08h às 13h, na Faculdade Favoo (avenida Liliana Gonzaga, 1265, Bairro Bela Vista). Nesta fase, os interessados devem apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e documentos que fundamentem a reclamação ou o direito pleiteado.
 
Depois virão as audiências, marcadas para o dia 14 de março. A realização das sessões de conciliação e julgamento para os casos selecionados na triagem, também acontecem na Faculdade Favoo, com início às 08h.
 
Para os casais que buscam oficializar as suas uniões, a cerimônia Casamento Comunitário acontecerá no dia 27 de março. O palco será, mais uma vez, a Faculdade Favoo. O evento está marcado para às 18h. A expectativa é que pelo menos 30 casais participem da celebração.

O projeto Justiça Rápida é uma realização do Poder Judiciário rondoniense e conta com o apoio estratégico do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), que atuam conjuntamente para assegurar a assistência jurídica e a legalidade dos acordos firmados.