Publicada em 09/02/2026 às 14h55
Em pronunciamento firme durante a sessão extraordinária realizada em 09 de fevereiro, o deputado estadual Delegado Camargo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia para expor, detalhadamente, a sequência de fatos que culminaram na aprovação de um projeto que, segundo ele, beneficiou grandes devedores do Estado, incluindo a Energisa, e abriu margem para alcançar políticos condenados por improbidade administrativa.
Desde o início de sua fala, o parlamentar deixou claro que trataria de um tema sensível, capaz de incomodar setores poderosos, e antecipou que sofreria ataques e tentativas de desinformação por trazer à luz informações que, até então, permaneciam ocultas da população.
Como tudo começou
De acordo com Delegado Camargo, o primeiro projeto com esse conteúdo chegou à Assembleia Legislativa em 1º de setembro do ano anterior, encaminhado pelo Governo do Estado. Ao analisar o texto, o deputado afirmou ter se deparado com uma proposta que contrariava frontalmente o interesse público, classificando-a como esdrúxula e prejudicial ao povo rondoniense.
Diante disso, adotou o caminho institucional adequado e protocolou um pedido formal de informações, questionando tecnicamente os fundamentos do projeto. A reação foi imediata: poucos dias depois, o próprio governo retirou a proposta de tramitação, o que o parlamentar considerou uma vitória obtida pela via técnica e documental, sem necessidade de exposição pública naquele momento.
Novo projeto e agravamento do conteúdo
Entretanto, conforme relatado em plenário, meses depois um novo projeto foi encaminhado à Casa, desta vez com conteúdo ainda mais grave. Delegado Camargo explicou que a nova proposta não se restringia a grandes devedores, mas incluía créditos não tributários não inscritos em dívida ativa, o que poderia beneficiar políticos condenados por improbidade administrativa, inclusive com bens já penhorados por decisões judiciais.
Ao identificar essa ampliação, o deputado voltou a agir dentro do regimento e apresentou novo pedido de informações em janeiro, o que, por regra, impediria a votação da matéria até que as respostas fossem devidamente analisadas.
Sessão extraordinária e denúncia de manobra
O ponto mais sensível da denúncia feita por Delegado Camargo refere-se à condução da sessão extraordinária. Segundo ele, o governo respondeu ao pedido de informações apenas cerca de 20 minutos antes do início da sessão, anexando mais de 80 páginas de documentos, inviabilizando qualquer análise técnica responsável por parte dos parlamentares.
O deputado registrou formalmente que não havia tempo hábil para leitura, estudo e apresentação de emendas, alertando que a votação, naquele contexto, afrontaria o regimento interno da Casa. Ainda assim, a matéria acabou sendo levada a voto, apesar dos alertas expressos feitos em plenário.
Recurso ao Judiciário e reconhecimento da irregularidade
Diante da votação, Delegado Camargo afirmou que foi obrigado a recorrer ao Judiciário para garantir o direito parlamentar e a legalidade do processo legislativo. A ação foi distribuída e, conforme leitura feita pelo próprio deputado em plenário, houve reconhecimento preliminar de que o rito legislativo foi conduzido de forma açodada, sem observância das formalidades exigidas.
O parlamentar destacou ainda que, logo após o ajuizamento da ação, o projeto foi sancionado, o que, em sua avaliação, configurou uma manobra jurídica para alterar o objeto da ação e impedir sua continuidade, uma vez que o projeto deixou de ser projeto e passou a ser lei.
Crítica institucional e afirmação de não participação
Em tom contundente, Delegado Camargo criticou o que classificou como a transformação da Assembleia em uma instância de chancela automática de interesses do Executivo, sobretudo em matérias de grande impacto financeiro e social. Relembrou votações anteriores, como o aumento do ICMS, para reforçar sua crítica ao distanciamento entre decisões legislativas e a realidade enfrentada pela população.
Ao longo de toda a fala, o deputado foi enfático ao afirmar que não fez parte do processo que resultou na aprovação do benefício, destacando que sua atuação foi, desde o início, de enfrentamento, denúncia e tentativa de impedir a votação irregular.
A solução proposta: revogação da lei
Ao encerrar o pronunciamento, Delegado Camargo não se limitou à denúncia. Cumprindo o que havia anunciado no início da fala, apresentou uma proposta objetiva: a revogação da lei aprovada. O parlamentar conclamou os colegas a reconhecerem os erros cometidos e a subscreverem um projeto que revogue os benefícios concedidos a grandes devedores e a políticos condenados por improbidade administrativa.
De forma clara e direta, afirmou que sua assinatura já está aposta na proposta e solicitou que a votação seja nominal, para que a população de Rondônia saiba exatamente como cada parlamentar se posiciona.
Com isso, Delegado Camargo sustentou que cumpriu dois papéis centrais: revelar o que estava oculto no processo legislativo e apresentar um caminho concreto para corrigir o prejuízo imposto ao povo, reafirmando de maneira categórica: “Eu não faço parte disso.”
Fala do deputado na integra:
https://youtu.be/jer9t7ViJbQ?
Comentários
Seja o primeiro a comentar!