Publicada em 23/01/2026 às 15h09
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) realizou, na terça-feira (20), uma reunião técnica com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cacaulândia, com o objetivo de esclarecer e orientar o cumprimento da Notificação Recomendatória nº 002/2025/MPC-RO.
Expedida em novembro de 2025, a recomendação foi direcionada a todos os municípios de Rondônia, ao Governo do Estado, às câmaras legislativas municipais e à Assembleia Legislativa, com foco na adoção de procedimentos que assegurem conformidade legal, transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Entre as diretrizes destacadas estão a centralização das informações em portais de transparência e a individualização da execução orçamentária e financeira, de modo a permitir o acompanhamento preciso da aplicação dos recursos públicos.
Durante o encontro, os procuradores de contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e Willian Afonso Pessoa, no exercício da função pedagógica do controle externo, esclareceram dúvidas dos gestores sobre a implementação prática das medidas previstas na NRCC nº 002/2025. A reunião também reforçou a importância de que os jurisdicionados compreendam o alcance e os limites da notificação recebida, promovendo a adoção das providências indicadas de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
O MPC-RO informou que permanece disponível para o diálogo institucional, a orientação prévia e o acompanhamento contínuo, como parte de sua atuação preventiva e educativa voltada ao aprimoramento da gestão pública.
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