Publicada em 06/01/2026 às 15h35
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, acusou os Estados Unidos de usar a ação militar contra Nicolás Maduro "para se apropriar dos recursos naturais" da Venezuela, nesta terça-feira (6).
Em pronunciamento a repórteres em Paris, durante mais uma cúpula realizada pelos membros da chamada Coalização dos Dispostos para debater a situação da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o premiê espanhol seguiu o posicionamento de colegas europeus e afirmou que o governo americano criou um "precedente terrível e muito perigoso" com sua operação.
"A Espanha nunca reconheceu o governo Maduro porque ele violou as regras, porque sua eleição foi ilegítima, e precisamente por essa razão não pode reconhecer a legitimidade de uma ação militar que é claramente ilegal, que viola o direito internacional e cujo único objetivo parece ser o de mudar o governo de outro país para se apropriar de seus recursos naturais", criticou.
ONU condenou ação
A ação também foi condenada mais cedo pela Organização das Nações Unidas. A ONU afirmou em declaração oficial que que a operação dos EUA violou, de forma clara, um princípio fundamental do direito internacional.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU.
A fala ocorreu três dias após os EUA terem conduzido uma operação militar na capital venezuelana para capturar o ditador Nicolás Maduro. Na ocasião, no sábado (3), o Exército norte-americano mobilizou 150 aeronaves para realizar diversas explosões em Caracas e abrir caminho para uma equipe de elite chegar ao esconderijo do presidente venezuelano e o levar preso. (Leia mais abaixo)
O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: "Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado". O parágrafo 7 do Artigo 2º também fala sobre o princípio de "não intervenção em assuntos de jurisdição interna de qualquer outro Estado".
Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado "profunda preocupação" e pedido pela desescalada na situação.
Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto. Assim como a ONU, especialistas também acreditam que a cartilha do direito internacional foi violada pelo ataque.
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A Casa Branca justificou a ação militar como uma "operação para o cumprimento da lei" e disse que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo. Maduro foi formalmente acusado de quatro crimes em audiência em Nova York:
Conspiração para o narcoterrorismo;
Conspiração para o tráfico de cocaína;
Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
Conspiração para posse de metralhadoras para uso pelo narcotráfico.
O posicionamento de Washington é que a prisão de Maduro respeitou a Constituição norte-americana por se tratar de uma questão de segurança nacional para os EUA, porém não tocou no assunto do direito internacional. Mesmo assim, a legalidade da operação ainda será contestada nas próximas semanas dentro e fora dos EUA.
A ação norte-americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do presidente venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio à captura de Maduro, e fizeram novas condenações durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5): a China falou em "bullying", enquanto a Rússia chamou o governo Trump de "hipócrita e cínico".
A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU disse ainda que o mundo ficou mais inseguro após a ação militar dos EUA na Venezuela. "A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional (...) porque manda o recado de que os poderosos podem fazer o que quiser", disse Ravina.
Ravina pediu ainda que a comunidade mundial insista na ideia de que "a intervenção dos EUA na Venezuela" é uma contravenção do direito internacional.
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