Brasil condena pela 1ª vez repressão do regime do Irã contra protestos, mas se abstém em votação na ONU

A representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou a repressão violenta contra manifestantes no Irã, nesta sexta-feira (23). É a primeira vez, desde o início da onda mais recente de protestos no país persa, em dezembro, que a diplomacia brasileira condena o uso da força.

"Condenamos fortemente o uso de força letal contra manifestantes pacíficos e estamos preocupados com relatos de prisões arbitrárias e de crianças como alvo. Notamos que bloqueios da internet violam o direito de liberdade de expressão, incluindo de acesso à informação", afirmou Tovar da Silva Nunes, embaixador do Brasil na ONU em Genebra (Suíça).

Anteriormente, manifestações do governo brasileiro afirmavam apenas acompanhar com preocupação os protestos e lamentar as mortes.

A diplomacia brasileira, no entanto, absteve-se de votação de resolução levada ao conselho e patrocinada por países críticos do regime iraniano, como Alemanha, Islândia, Reino Unido, Macedônia do Norte e Moldova. O texto, aprovado por 25 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções, pede a extensão de investigações sobre eventuais violações de direitos humanos no Irã.

O posicionamento condiz com o histórico recente brasileiro em temas correlatos envolvendo o país persa.

"O Brasil sustenta que apenas o povo iraniano tem o direito soberano de determinar o futuro do país. Reitera sua condenação a medidas unilaterais coercitivas contra o Irã. Ressaltamos que essas medidas impactam negativamente os direitos humanos da população e exacerbam os desafios econômicos do país, que servem de pano de fundo para as atuais manifestações", conclui o embaixador.

As ressalvas sobre ações unilaterais podem se referir tanto às sanções contra o Irã, tradicionalmente criticadas pela diplomacia brasileira, como às ameaças recentes do governo de Donald Trump de usar a força contra Teerã -os EUA movimentaram caças e navios de guerra para regiões próximas do Irã.

A sessão extraordinária do conselho da ONU foi apoiada por ao menos 50 países para abordar os relatos de violência, repressão e violações de direitos humanos no país persa em meio a grandes manifestações que tomaram as ruas de Teerã e dezenas de outras cidades.

"Insto as autoridades iranianas a reconsiderar, recuar e colocar um fim à sua brutal repressão", afirmou o comissário de direitos humanos da ONU, Volker Türk, que chamou a repressão de "um padrão de sujeição e força esmagadora que não pode nunca abordar adequadamente as queixas e frustrações do povo".

Já o representante do Irã na sessão criticou a reunião. "Os patrocinadores desta sessão e de seus resultados nunca se importaram genuinamente com os direitos humanos dos iranianos. De outro modo, não teriam imposto sanções desumanas, violando os direitos básicos de todos os iranianos, nem teriam apoiado a guerra de agressão de Israel que matou e feriu mais de 5.000 iranianos", afirmou.

Na quarta-feira (21), o regime iraniano afirmou que as manifestações foram suprimidas e divulgou um balanço oficial de 3.000 mortes. Organizações de direitos humanos sediadas fora do país defendem que o número é muito maior.

A declaração integra uma série de movimentos públicos do regime para reforçar a ideia de que os distúrbios no país, vistos em determinado momento como uma ameaça significativa aos aiatolás, foram completamente subjugados.

O movimento foi inicialmente desencadeado no final de dezembro em meio ao colapso da economia e da moeda local, o rial, mas se transformou em um movimento mais amplo contra a teocracia.

Um apagão da internet e um fluxo de desinformação tornaram difícil avaliar de forma independente o que se passou no Irã. Nos últimos dias, no entanto, testemunhas e grupos de direitos humanos descreveram um silêncio sinistro gradualmente se instalando sobre o país, com lojas e escolas abrindo em meio a uma forte presença de segurança nas ruas.

Grupos de direitos humanos afirmam que milhares de pessoas, incluindo transeuntes que não participavam dos protestos, foram mortos durante os distúrbios.

A proposta perante o órgão da ONU busca estender por dois anos o mandato de uma investigação da ONU estabelecida em 2022 após a grande onda anterior de protestos no país persa.

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