Publicada em 26/12/2025 às 09h18
A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou o Decreto nº 6.761/2025, que disciplina o recesso nas repartições públicas municipais e autarquias no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
Conforme o decreto, o recesso ocorrerá nos períodos de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, com retorno das atividades normais no dia 5 de janeiro de 2026.
Durante o recesso, as secretarias municipais deverão organizar escalas de servidores e sistema de revezamento, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento à população. As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras, assim como as autarquias, poderão regulamentar o funcionamento de suas unidades por meio de ato normativo próprio, respeitando o período estabelecido no decreto.
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