Publicada em 03/12/2025 às 16h05
O Ministério Público de Rondônia alcançou posição de destaque entre os que mais obtiveram êxito em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No primeiro semestre de 2025, o órgão teve 21 recursos providos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No segundo semestre, até o momento, foram 20 decisões favoráveis, sendo 19 no STJ e 1 no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados foram apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, como parte das ações do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), no cumprimento de sua missão de acompanhar e divulgar os recursos e seus resultados, da qual a Instituição participa.
Resultados do primeiro semestre
No STJ, os temas ligados à execução penal somaram 15 decisões favoráveis ao MPRO. Situações de violência doméstica tiveram 2 recursos providos. Outros assuntos, como restituição de bens, crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual e revisão criminal, tiveram um julgamento favorável cada, totalizando os 21 recursos providos. Execução penal é a fase em que o Estado fiscaliza o cumprimento da pena, garantindo a observância das condições impostas até o término.
Segundo semestre mantém desempenho
No segundo semestre, foram 20 recursos julgados favoráveis pelos Tribunais Superiores. Destes, 19 foram julgados pelo STJ e 1 pelo STF. No STJ, o tema execução penal voltou a ser o mais presente, com 14 decisões favoráveis. Também foram providos outros 5 recursos: 2 ligados à violência doméstica, 1 relativo a crime contra a vida, 1 sobre força executiva de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público e 1 ligado a dano ambiental. Já no STF, o recurso provido tratou de corrupção praticada por servidor público.
Crimes contra a vida são condutas que atentam contra a existência humana, como homicídio (tentado ou consumado), feminicídio, infanticídio e induzimento/instigação ao suicídio ou à automutilação.
Papel dos Núcleos
O NURE é responsável pelo planejamento, elaboração e acompanhamento estratégico dos recursos do MPRO, promovendo a coerência institucional das teses e a qualidade das peças. O NUAPRO presta apoio técnico‑jurídico e operacional às demandas que tramitam nos tribunais — especialmente no acompanhamento de andamentos e intimações, na organização de informações e na consolidação de decisões e precedentes. Em atuação integrada, NURE e NUAPRO padronizam entendimentos, fortalecem a fundamentação jurídica e asseguram um encaminhamento claro, eficiente e bem estruturado dos casos.
Para o Diretor do NURE, os resultados reafirmam o compromisso do MPRO em defender o acesso à Justiça, fazer cumprir a lei e proteger toda a sociedade. É assim que seguimos construindo uma sociedade rondoniense mais justa e igualitária.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!