Publicada em 03/12/2025 às 11h29
O Ministério Público de Rondônia alcançou posição de destaque entre as unidades que mais obtiveram êxito em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No primeiro semestre de 2025, o órgão teve 21 recursos aceitos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No segundo semestre, até o momento, foram 20 decisões favoráveis, sendo 19 no STJ e 1 no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados foram apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, como parte das ações do Núcleo de Apoio Operacional (Nuapro).
Resultados do primeiro semestre
No STJ, os temas ligados à execução penal somaram 15 decisões favoráveis ao MPRO. Situações de violência doméstica tiveram 2 recursos aceitos. Outros assuntos, como restituição de bens, crimes de trânsito, estupro de vulnerável e revisão criminal, tiveram um julgamento favorável cada.
Quando se fala em “execução penal”, trata-se da fase em que o Estado fiscaliza o cumprimento da pena. É como acompanhar se uma regra está sendo seguida até o fim.
Segundo semestre mantém desempenho.
No segundo semestre, foram 20 recursos reconhecidos pelos tribunais. Desses, 19 foram julgados pelo STJ e 1 pelo STF. O tema execução penal voltou a ser o mais presente, com 14 decisões favoráveis. Os tribunais também aceitaram um recurso ligado à violência doméstica, um sobre crimes contra a vida e quatro sobre assuntos variados.
Crimes contra a vida envolvem situações em que alguém tenta tirar a vida de outra pessoa. Já os “temas diversos” reúnem casos que não se encaixam em uma categoria única, como quando há mais de um assunto no mesmo processo.
Papel dos Núcleos
O NURE atua na elaboração e acompanhamento dos recursos do MPRO. O NUapro presta apoio técnico nas demandas que chegam aos tribunais. Juntos, ajudam a uniformizar a atuação e garantir que os casos tenham um encaminhamento claro e bem fundamentado.
Para o Diretor do NURE, o resultado demonstra o empenho do Ministério Público de Rondônia na defesa do direito de acesso à Justiça, buscando-se uma atuação em que esse direito seja respeitado e para que as decisões cumpram a lei e protejam toda a sociedade.
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