Publicada em 23/12/2025 às 10h20
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), atribuiu a instabilidade recente na coleta de lixo da capital a um imbróglio judicial entre empresas e ao cumprimento de decisões que, segundo ele, acabam ampliando danos para a população, para a administração e para os trabalhadores do setor. A declaração foi dada no podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira em parceria com o Rondônia Dinâmica, em uma entrevista gravada no final do ano, na qual o tema do lixo dominou a parte mais controversa da conversa. Esta é a primeira parte. A segunda irá ao ar na próxima quinta-feira, 25.
Ao introduzir o assunto, Robson Oliveira classificou o episódio como “um gargalo muito sério” e afirmou que o problema ganhou força “nos últimos 50 dias”, período em que o acúmulo teria ficado mais visível. Na sequência, questionou diretamente o prefeito: “Enfim, como é que está essa questão do lixo?”. Moraes respondeu que, na visão dele, a origem é anterior e envolve anos de histórico administrativo, além de uma suspeita de irregularidade em licitação.
“Esse problema não é de 50 dias, esse problema é de anos. É bom que se diga... É bom que se diga que tudo isso foi originado por conta de uma suspeita de irregularidade na licitação que culminou na empresa contratada que trabalhava de forma precária há muitos e muitos anos”, afirmou. Ele acrescentou que não estava tratando da qualidade do serviço em si, e sim dos trâmites: “Eu tô falando sobre a questão administrativa, processual e legal”.
Na explicação apresentada durante a entrevista, Moraes disse que o Tribunal de Contas determinou o cancelamento ou suspensão do contrato e que, em decorrência disso, a prefeitura teria recorrido a uma contratação emergencial enquanto uma licitação ocorreria em paralelo. “O Tribunal de Contas determinou o cancelamento, a suspensão do contrato e, em decorrência disso, contrata-se, de forma emergencial, em paralelo, licitação para o contrato do lixo. Essa gestão cumpre as determinações e as decisões dos homens”, declarou.
Questionado por Robson sobre prazo para resolver, Moraes afirmou que isso dependeria do andamento das disputas judiciais. “Isso depende, porque a gente tá agora, e você tá acompanhando, nesse imbróglio judicial. Uma entra e depois pede pra emitir quatro horas a decisão da justiça pra que a que tava lá volte. Aí depois a outra entra de novo”, disse. O prefeito enumerou, na sequência, três impactos: “A gente fica nesse cumprimento de decisões que traz um prejuízo triplicado pra gente. O primeiro é a população. Porque para restabelecer o serviço demanda tempo”.
O segundo impacto, de acordo com ele, envolveria custos decorrentes de trocas determinadas por decisão judicial. “É segundo o Robson, que eu tenho um problema de indenização tanto para uma empresa quanto para outra, porque se a outra já está aqui instalada e mandam tirar, cadê toda a mobilização que foi feita? Mais a transição de uma para a outra”, afirmou. O terceiro ponto mencionado foi o efeito sobre empregos. “E terceiro, ainda mais a questão dos funcionários. Estão empregados, estão desempregados. Estão empregados, estão desempregados. Como é que acontece tudo isso?”, disse.
Ainda na parte mais tensa da entrevista, Moraes descreveu dificuldades operacionais ligadas à transição de empresas e ao que chamou de relações preexistentes no setor. “Uma empresa que tá entrando não consegue contratar os funcionários da outra porque a outra não desmobilizou. Pra não deixar o funcionário à vontade, que tem mais conhecimento das rotas do circuito, do que deve fazer e do que não deve fazer”, declarou. Ele também afirmou que a empresa que atuava há muitos anos “tem muitas relações” e “muito contato com muita gente”, apontando isso como um fator que, segundo ele, “acaba sendo um problemaço para que as coisas possam avançar na cidade”.
Após insistência do apresentador para que o prefeito comentasse a qualidade do serviço, Moraes pediu espaço para opinar “como cidadão” e argumentou que, diante da dimensão da capital, a empresa que assume deveria atuar com margem operacional maior do que o exigido em contrato. “Uma empresa que entra numa capital, como é o caso de Porto Velho, que cumpre, que paga as suas necessidades, deveria, na minha opinião, e aí agora como cidadão, se o contrato tava falando que era pra colocar 30 caminhões, que entrasse com 50. Entrasse com 60. Se tava falando 200 funcionários, que entrasse com 500. Pra mostrar que teria capacidade pra atender a população”, afirmou, atribuindo às transições “sequelas e efeitos colaterais” em serviços “vultuosos” e “complexos”.
Robson Oliveira também trouxe à conversa informações sobre fiscalização e relatórios. Ele disse ter entrevistado o presidente de uma agência indicada pelo prefeito, identificando-o como Oscar, e relatou que o órgão teria aberto um procedimento de cancelamento. “Eu entrevistei aqui o presidente da agência que você indicou, que é uma pessoa de sua extrema confiança, o Oscar, e ele me disse que ele tinha terminado o relatório, ficou até de não mandar, até hoje não mandou, vou até cobrar, porque gosto de ler isso minuciosamente, e me disse que a agência tinha aberto um procedimento de cancelamento, Você sabe disso”, afirmou. Moraes confirmou o conhecimento do caso e disse que o rito precisaria ser respeitado para evitar nulidades: “Sim, sim, foi comentado, foi amplamente divulgado. E tá correndo, tá transcorrendo. Agora, pra que não exista nulidade, que não exista possibilidade de irregularidade administrativa, temos que cumprir todo o rito”.
Nesse mesmo bloco, Moraes citou aplicação e apuração de multas. “A gente tem visto multas aplicadas, já indícios de multa ou apontamento de multa respeitando o devido processo legal de R$ 750 mil, mais R$ 750 mil, mais R$ 750 mil. Só que eu tô falando de R$ 2,2 milhões, mais R$ 500 mil da própria Secretaria Municipal”, disse. Robson, ao comentar as disputas, indicou que “deverá sair uma agora em Brasília” e que o tema poderia ter desdobramentos a qualquer momento, descrevendo um cenário em que “um perde, outro recorre”.
Antes da crise do lixo, a entrevista já havia percorrido outras áreas sensíveis, incluindo enchentes e a resposta da prefeitura a alagações em bairros. Robson afirmou que, embora a origem do problema não pudesse ser atribuída apenas à gestão atual, a cobrança recairia sobre o prefeito: “Todo mundo sabe, não precisa eu dizer, que isso não é culpa sua, mas você passa a ser o responsável daqui pra frente pra resolver os problemas”. Moraes respondeu associando a “precipitação” da política à chegada precoce das chuvas e citou intervenções pontuais e medidas de drenagem, como eco-bueiros e eco-barreiras, além de um canal de dreno em área mencionada por ele como “Rio de Janeiro com a Aguaparé”.
No diálogo, o prefeito também citou projetos estruturantes e mencionou recursos voltados à macrodrenagem. Quando questionado se havia projeto para o tema, respondeu com valores: “200 milhões de macrodrenagem, cerca de 90 milhões de OGU, Orçamento Geral da União, e outros 110 de FGTS”. Ao ser perguntado se o dinheiro seria liberado, ele afirmou: “Já liberado, enfim, do governo federal, no Ministério das Cidades”, e citou conversa com o ministro Jader Filho, relatando um discurso de cobrança por soluções técnicas voltadas aos estados do Norte.
Outro ponto de tensão foi a avaliação do prefeito sobre obras e manutenção herdadas. Em um trecho, Robson sugeriu que seria possível deduzir “obras irresponsáveis” em sistemas de drenagem do passado; Moraes respondeu com a expressão “desordenado” e apontou decisões de gestões anteriores quanto a material e diâmetro de manilhas. Em seguida, relatou o que descreveu como força-tarefa de limpeza urbana e de bocas de lobo. “Nós não abrimos uma boca de lobo e nós já abrimos e fizemos a limpeza de mais de 600, se eu não me engano. Uma que não tivesse pelo menos feito uma limpeza”, disse, acrescentando que equipamentos como hidrojatos “estavam todos quebrados quando nós assumimos”.
Ainda dentro do bloco mais polêmico, Moraes apresentou diagnóstico sobre a situação fiscal e estrutural do município e citou índices negativos associados à capital, incluindo qualidade de vida, saúde e saneamento, além de restrições de investimento. “Nós recebemos Porto Velho como a pior qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social. A pior saúde entre todas as capitais do Brasil. O segundo pior do Brasil só ganha de Santarém”, afirmou. Na mesma fala, citou “13 unidades de saúde em completa ruína” e “100 mil pessoas desassistidas pela saúde”, atribuindo as referências a “relatórios do Ministério Público”.
Na parte em que o apresentador trouxe críticas externas, Robson disse ter visto comentários sobre problemas na mobilidade urbana, estacionamento e trânsito, afirmando que encontrou situações de cobrança indevida e carros estacionados de forma irregular. Moraes respondeu que, na visão dele, já teria havido entregas e intervenções, e apresentou como exemplo o tema da fiscalização eletrônica. Segundo ele, o contrato foi celebrado no fim do ano anterior e, embora tenha dito não concordar com o modelo, teria havido uma decisão de anular infrações por falhas de sinalização e ausência de aferição.
“Agora, tinham multado já, eram 114 ou 140 mil infrações, mas anulamos todas essas infrações porque não tinha ampla comunicação e ampla divulgação, não tinha sinalização vertical e nem horizontal e nem aferição desses mesmos radares que foram instalados”, afirmou. Na conversa, Robson reagiu: “Na verdade foram. Ilegais, né, praticamente.” Moraes prosseguiu citando medidas como sinalização vertical e horizontal, sonorizadores e ajustes de velocidade em vias, além de terceiras faixas, conversões à direita autorizadas e aumento de vagas.
Somente no terço final, a entrevista se deslocou para aspectos mais triviais e de bastidor do programa e do estilo de trabalho do prefeito. Robson abriu a conversa destacando a presença do podcast em múltiplas plataformas e listou canais de veiculação, incluindo YouTube, site Rondônia Dinâmica, TV Rema e rádio Jovem Pan, além de redes como TikTok, X e Instagram. Ao receber o convidado, afirmou: “Hoje, com o apoio da SES Brasil, tenho o maior prazer de receber agora, neste final de ano, um dos prefeitos mais bem avaliados do Brasil”.
No trecho de acolhida, Robson brincou com o clima do período e fez perguntas pessoais rápidas sobre como o prefeito estava se sentindo. Moraes agradeceu e elogiou o formato do programa, afirmando que o entrevistado precisa refletir sobre os atos ao participar. “Quem vem aqui tem que pensar duas vezes e obrigatoriamente estar presente, mas refletir a respeito dos atos, porque você sabe extrair todas as informações que te interessam e interessam a sociedade”, disse.
O prefeito também comentou sobre exigência interna e ritmo de cobrança na equipe, enquanto Robson observou que Moraes estaria “ligada a 220 por hora”. Moraes reconheceu que costuma cobrar resultados e disse que, no fim do ano, tem “por obrigação” pedir desculpas em alguns momentos. “A equipe é muito coesa, mas chega agora, nessa época natalina, eu também tenho por obrigação, às vezes, me desculpar, porque realmente a gente quer ver as coisas acontecerem”, afirmou. Robson, por sua vez, retomou o tom informal e disse: “E tu é rápido, né?”.
Ao encerrar o bloco mais sensível da conversa, Léo Moraes sustentou que os dois maiores focos de desgaste imediato — a coleta de lixo e os efeitos das chuvas — estariam ligados, segundo ele, a decisões e estruturas herdadas, além de disputas e determinações que hoje exigem cumprimento formal por parte do município. No tema do lixo, o prefeito repetiu que a prefeitura vive um imbróglio judicial envolvendo empresas, apontou impacto direto para a população e mencionou risco de custos adicionais com transições e indenizações, enquanto disse que procedimentos de fiscalização e aplicação de multas seguem o rito para evitar nulidades.
No campo das alagações, citou ações pontuais e projetos de maior porte, como recursos voltados à macrodrenagem, afirmando que a discussão passa pela capacidade de vazão e pelo enfrentamento de gargalos históricos de drenagem e manutenção.
Já na mobilidade urbana, após críticas apresentadas por Robson Oliveira, Moraes listou intervenções e destacou a decisão de anular infrações aplicadas antes de sinalização e aferição, além de afirmar que novas medidas seguem em implantação. A entrevista terminou com um retorno ao tom informal típico do programa, com o prefeito agradecendo o convite, falando do ritmo de cobrança interna e do esforço para acelerar entregas em uma capital que, segundo ele, reúne limitações orçamentárias, demandas antigas e pressões ampliadas pela proximidade do ano eleitoral.
10 FRASES DE LÉO MORAES NO RESENHA POLÍTICA:
01) “Esse problema não é de 50 dias, esse problema é de anos.”
Dita ao rebater a avaliação de que a crise do lixo seria recente, atribuindo a origem do problema a gestões anteriores e a um histórico prolongado.
02) “Tudo isso foi originado por conta de uma suspeita de irregularidade na licitação que culminou na empresa contratada que trabalhava de forma precária há muitos e muitos anos.”
Afirmação feita ao explicar por que o contrato do lixo foi questionado e acabou suspenso por decisão do Tribunal de Contas.
03) “Eu tô falando sobre a questão administrativa, processual e legal.”
Resposta direta ao ser pressionado a avaliar a qualidade do serviço de coleta, delimitando o foco do debate.
04) “A gente tá agora, e você tá acompanhando, nesse imbróglio judicial.”
Frase usada para caracterizar a disputa entre empresas e decisões judiciais sucessivas envolvendo a coleta de lixo.
05) “A gente fica nesse cumprimento de decisões que traz um prejuízo triplicado pra gente.”
Declaração ao listar os impactos das decisões judiciais sobre população, cofres públicos e trabalhadores.
06) “Uma empresa que tá entrando não consegue contratar os funcionários da outra porque a outra não desmobilizou.”
Comentário sobre dificuldades práticas na troca de prestadoras do serviço de limpeza urbana.
07) “Uma empresa que entra numa capital, como é o caso de Porto Velho, deveria, na minha opinião, se o contrato tava falando que era pra colocar 30 caminhões, que entrasse com 50.”
Avaliação pessoal feita ao discutir a capacidade operacional exigida das empresas durante a transição do serviço.
08) “Nós recebemos Porto Velho como a pior qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social.”
Afirmação usada para descrever o cenário herdado no início da gestão, com base em indicadores nacionais.
09) “Tinham multado já, eram 114 ou 140 mil infrações, mas anulamos todas essas infrações.”
Declaração sobre a decisão de cancelar multas aplicadas por radares instalados sem sinalização adequada e aferição.
10) “Essa gestão cumpre as determinações e as decisões dos homens.”
Dita ao justificar o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas e da Justiça no caso do lixo, mesmo diante de impactos negativos para a população e para a própria administração municipal.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!