Fruto do Trabalho do SINDSEF-RO: Publicada 2ª lista de Transposição do Nível Auxiliar para o Intermediário

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) começa a colher os frutos do trabalho incansável e de constante articulação em Brasília, foi publicada a segunda lista contemplando os servidores na revisão de enquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário. A medida foi oficializada através da Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 12.595, datada de 3 de dezembro de 2025.

O documento, assinado pelo Presidente Substituto da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), traz a relação das revisões de enquadramento e posicionamento nas tabelas dos planos de cargos e carreiras.

A portaria corrige a inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal e garante efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias originais.

Os novos enquadramentos (Anexo II) passam a vigorar imediatamente, anulando os itens incorretos das portarias anteriores (Anexo I) e garantindo o direito retroativo aos servidores listados.

Palavra do Presidente – Almir José

“Essa é uma vitória da persistência. Quantas vezes fomos a Brasília? Quantas reuniões tivemos na Comissão (CEEXT) e no Ministério da Gestão para provar que o servidor do ex-território foi prejudicado no passado? O Sindsef/RO nunca aceitou o ‘não’ como resposta. Nós batemos na mesa, apresentamos documentos e exigimos essa correção. Sair do Nível Auxiliar para o Intermediário não é apenas uma mudança de letra ou de tabela salarial. É o resgate da dignidade funcional de quem ajudou a construir este estado.

Almir alerta ainda, para a necessidade de envolvimento da bancada federal no sentido de cobrar do MGI a disponibilização de mais servidores para analisar processos de reenquadramento e dar mais celeridade no reconhecimento dos direitos dos servidores.

Atuação do Sindsef/RO

Esta publicação não é apenas um ato administrativo, mas o resultado de intensa pressão e diálogo do Sindsef/RO junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A mudança de nível (do Auxiliar para o Intermediário) representa uma correção histórica e uma valorização justa na carreira e nos vencimentos destes servidores.

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